O vereador Landmark Rios (PT) manifestou nesta segunda-feira (17.fev.25) contra uma proposta de lei que abre espaço para a privatização da saúde pública em Campo Grande (MS).
Segundo o vereador, o ex-deputado cassado e agora vereador Rafael Tavares (PL) apresentou a sugestão de projeto de lei no primeiro dia de sessão na Câmara Municipal da Capital sul-mato-grossense. “Privatização, gambiarra é igual a precarização do serviço público na área da saúde. O vereador Rafael Tavares protocolou um projeto de lei que ameaça a saúde pública aqui de Campo Grande. A privatização do serviço público da saúde aqui em Campo Grande. Isso não é a solução”, disse Landmark.
O argumento do vereador ecoa as preocupações de diversos especialistas e profissionais da área da saúde, que alertam para os riscos de terceirização e privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), ameaçado pela extrema direita desde 2018.
Para defender a tese de privatização, os extremistas de direita desconsideram a experiência de várias cidades brasileiras, incluindo o Rio de Janeiro, que oferece um retrato do fracasso dessa abordagem. No município carioca, a gestão das unidades de saúde pela prefeitura, por meio de Organizações Sociais (OSs), tem se mostrado ineficaz.
A promessa de uma administração mais eficiente e ágil, feita pelos defensores da privatização, se esbarrou na realidade da redução de custos a qualquer preço, resultando na precarização dos serviços e na deterioração das condições de trabalho dos profissionais de saúde.
No estado, a Fundação Saúde, responsável pela administração de hospitais e unidades de saúde, se envolveu em escândalos de corrupção e apadrinhamento político em 2020, o que levou à falência dos serviços públicos e ao desvio de recursos destinados à população. Um exemplo foi a gestão do Hospital Estadual Getúlio Vargas, onde funcionários enfrentaram atrasos salariais enquanto a unidade lutava para suprir as necessidades básicas de equipamentos e medicamentos, devido à falta de investimentos.
No cenário federal, a implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), impulsionadas pelo governo de Jair Bolsonaro, seguiu o mesmo caminho. Especialistas explicam que projetos como o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ampliam a presença do setor privado no SUS, mas, em vez de melhorar a qualidade do atendimento, acabam beneficiando empresas com contratos milionários enquanto o serviço público sofre com a precarização e falta de recursos.
Além da capital carioca, exemplos em São Paulo e de outras partes do Brasil indicam que a privatização não é a panaceia que muitos acreditam. A precarização do serviço, a perda de controle social sobre o SUS e a falta de um compromisso com a qualidade do atendimento à população têm sido os principais resultados dessa política. Como bem observou Landmark: “Nós precisamos construir um debate com o sindicato, com os usuários do SUS de Campo Grande, com os profissionais, com as pessoas que compreendem toda essa complexidade. Nós não podemos ser irresponsáveis e jogar a saúde pública no ralo na gambiarra na privatização”.
COREN-SP ALERTA PARA RISCOS DAS PPPs NA SAÚDE
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) tem reforçado ano a ano os riscos de uma maior privatização da Atenção Primária à Saúde, principalmente com a implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), essenciais para o controle de doenças crônicas, saúde materna, vacinação e prevenção de epidemias, enfraquece o controle público e transforma a saúde em uma mercadoria voltada para o lucro das empresas, em vez de atender aos interesses da população.
Além disso, a pejotização, ou seja, a contratação de profissionais da saúde como Pessoas Jurídicas (PJs), tem aumentado a instabilidade e a insegurança entre os trabalhadores da saúde, que enfrentam salários atrasados e a ausência de direitos trabalhistas. Essa situação afeta diretamente a qualidade do atendimento, já que a motivação e a segurança do trabalhador são condições essenciais para a prestação de um serviço público eficiente.
A saúde pública no Brasil é um direito garantido pela Constituição e deve ser tratada como tal. Em vez de buscar soluções de curto-prazismo que beneficiam o capital privado, é necessário investir na melhoria da gestão pública, na valorização dos profissionais da saúde e na ampliação do financiamento do SUS, que segue sendo subfinanciado. O modelo de gestão privatista tem mostrado seus limites, e a solução não está na terceirização, mas na ampliação da gestão pública e do controle social.
SAÚDE PÚBLICA NÃO É MERCADORIA
A experiência com a privatização no Brasil deixa claro que a saúde pública não pode ser tratada como mercadoria.
Para que o SUS continue a ser um sistema universal e gratuito, deve ser defendido e fortalecido como um serviço essencial, com recursos suficientes para atender a população e com gestão transparente, controlada pelos trabalhadores e usuários.
O debate sobre a privatização em Campo Grande deve, portanto, ser mais profundo, considerando as lições do passado e os riscos de seguir o mesmo caminho que resultou no sucateamento de outros serviços de saúde em diversas partes do país. Como finalizou Landmark: “A saúde do nosso povo não pode ser capacho do capital. Do contrário, teremos retrocesso, pois nosso país é exemplo no mundo no que tange ao sucesso do SUS.
O que precisamos pensar é na ampliação desse serviço e soluções para os problemas existentes, como demora no atendimento e longas filas para cirurgia, mas esse é um debate que requer maturidade do legislador, por isso nosso mandato vai buscar esse caminho e não entregar a nossa saúde nas mãos de empresas que vão mirar lucro ao invés da vida”, finalizou Landmark.
