O vereador Carlão (PSB) e o Senalba MS (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional) irão recorrer da decisão do prefeito de campo Grande, Alcides Bernal (PP), que vetou o projeto de lei nº 7,425/13 de autoria dos vereadores Carlão e Paulo Siufi (PMDB) que prevê a redução da carga horária dos assistentes sociais que atuam na rede municipal de 40 para 30 horas semanais.
“Vamos ver com a assessoria jurídica que medidas tomar. Vamos fazer um contraponto dentro da legalidade. O município tem condições e várias cidades do país já implantaram essa carga horaria. O prefeito diz que trabalha para pessoas, isso é para as pessoas. Do meu ponto de vista ele errou porque a assistência social é primordial em todas as áreas. Devia aprovar a lei porque é um projeto constitucional”, explicou Carlão.
Segundo o vereador, com a diminuição da carga horária, os profissionais se sentirão mais motivados e podem render mais, beneficiando a população. Ele conta que seus advogados estão acompanhando todas as ações nesse sentido e o objetivo é derrubar o veto assim que retomar seu trabalho na Câmara de Vereadores em fevereiro. “Foi um erro político do Bernal. Nós vamos ganhar isso dentro da justiça e tentar na Câmara derrubar o veto”.
O Senalba MS, que representa os assistentes sociais que trabalham na Seleta e na Omep, empresas prestadoras de serviço terceirizado para prefeitura, entrou com processo na 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande no dia 25 de junho de 2013 para reduzir a carga horária dessa categoria.
De acordo com a presidente do Senalba, Maria Joana Pereira, o sindicato se baseia na lei federal nº 12.377 de 26 de agosto de 2010, contestada pelo prefeito sob a alegação de que a regra referida está em discussão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) devido ao pedido da Câmara de Deputados que considerou a lei inconstitucional. O processo movido pelo sindicato também se pauta na lei federal 8856/94 que regulamenta a prestação de serviços dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ao máximo de 30 horas semanais, pois são profissões da área da saúde similares.
Uma audiência de conciliação já foi realizada pela justiça entre o sindicato, a Seleta e a Omep em outubro, mas não obteve sucesso. Segundo Maria Joana, as empresas alegaram que a prefeitura é a responsável por definir as cargas horárias e pediram a convocação de representantes do município para a próxima audiência de conciliação que deve ser realizada no dia 21 de janeiro, às 9h. A presidente alega que a lei é uma conquista da classe e não deve ser desrespeitada. “Tudo que é lei tem que ser cumprido”, finalizou.
A reportagem do MS Notícias tentou conversar, por telefone, com o vereador Paulo Siufi, que é autor do projeto juntamente com Carlão, mas não conseguiu contatá-lo.
Diana Christie
