10 de abril de 2021
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PMA

Assentado é multado em R$ 3 mil por armazenamento ilegal de madeira

Policiais Militares Ambientais de Jardim realizavam fiscalização nos lotes rurais do assentamento Conceição, localizado no município de Nioaque e autuaram na tarde desta segunda-feira (15), um assentado por exploração ilegal de madeira.

O agricultor, de 61 anos, residente no local, possuía grande quantidade de madeira armazenada em seu lote, explorada sem autorização ambiental. O produto vegetal das espécies aroeira (protegida por lei), e ipê era armazenado sem o Documento de Origem Florestal - DOF, que é o documento de licença para se transportar, armazenar ou utilizar qualquer tipo de produto florestal nativo.

Foram apreendidos 35 palanques, 129 estacas e 16 esticadores para cerca de madeira das espécies aroeira e ipê. O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.417,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de um a dois anos de reclusão.

A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.