O Ministério Público Federal (MPF) pediu uma indenização de 128.250 milhões à União, em razão da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ter asfixiado Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, dentro de uma viatura, em maio de 2022. O documento com o pedido foi despachado em 19 de março de 2023. A íntegra.
O parecer foi apresentado pela procuradora da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo, depois de uma proposta da Educafro Brasil. O valor deverá ser destinado ao fundo voltado para políticas sociais antirracistas.
Além da indenização por danos morais, a procuradora pede a implementação do uso de câmeras nas fardas dos agentes da PRF. “Os autores narram de forma satisfatória os fatos, discorrem sobre os impactos/danos destes sobre a coletividade, atribuem tais fatos à conduta dos agentes públicos e invocam a responsabilidade objetiva da Administração Pública para reparar tais danos e, ademais, para evitar a sua repetição, dever do Estado Brasileiro assumido internamente na Constituição e normas infraconstitucionais e externamente em tratados internacionais“ , diz trecho do pedido.
O laudo preliminar divulgado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe apontou “insuficiência aguda secundária a asfixia” como causa da morte de Genivaldo. “A asfixia mecânica é quando ocorre alguma obstrução ao fluxo de ar entre o meio externo e os pulmões. Essa obstrução pode se dar através de diversos fatores e nesse primeiro momento não foi possível estabelecer a causa imediata da asfixia, nem como ela ocorreu”. Eis a íntegra.
O ASSASSINATO
A família revelou que a vítima tinha diagnóstico de esquizofrenia e não tinha nenhum histórico de agressividade. Ele estava desarmado, quando foi abordado pela PRF, na cidade sergipana de Umbaúba, na tarde de 4ª.feira (25.mai.22)
Mostramos aqui no MS Notícias que Genivaldo foi torturado e assassinado com gás lacrimogênio na compartimento de levar presos de uma viatura, usada numa abordagem violenta da PRF.
Postamos aqui no MS Notícias um vídeo que mostram os últimos momentos de vida de Genivaldo -- atenção: as imagens são fortes.
Os policiais acusados do assassinato foram Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia. Além desses, também estavam envolvidos nos crimes, os PRFs Adeilton dos Santos Nunes e Clenilson José dos Santos.
DISPENSAS
Após o assassinato, o então diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jean Coelho e o diretor de inteligência, Allan da Mota Rebello, foram dispensados das suas funções na 3ª.feira (31.mai.22), conforme publicação no Diário Oficial da União, assinada pelo Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. A queda dos chefes ocorreu uma semana após o assassinato de Genivaldo. A íntegra das dispensas.
INVESTIGAÇÕES
Em janeiro, o ministro da Justiça do governo Lula (PT), Flávio Dino, informou que designou o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, para determinar a indenização pelos atos dos agentes rodoviários envolvidos na abordagem que matou Genivaldo.
