Após 30 dias da morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em abordagem de policiais rodoviários federais em Umbaúba (SE), o sobrinho, Walisson de Jesus Santos, disse ao g1 que o sentimento é de impunidade.
“Um mês se passou e não temos resposta. Se fosse qualquer pessoa que tivesse dado um tapa em um policial seria preso, eles mataram o meu tio e estão soltos, juntos com a família, e nós estamos aqui tristes e sem nosso ente querido. A gente está vendo que não vai dar em nada, estamos na mão de Deus”, desabafou.
Wallison contou ainda que a família vive um clima de insegurança. “Quem confia na polícia agora? Todo mundo está com medo. Eles pediram trinta dias para investigar mais o quê? Eles querem mais provas de quê? Os policiais deviam ter perdido a farda e estar presos”, disse se referindo ao pedido da Polícia Federal de prorrogação do prazo para concluir inquérito sobre morte de Genivaldo dos Santos.
Depois do ocorrido, e do desenrolar dos fatos, o sobrinho da vítima informou ainda estar descrente com a Justiça. “Eu não acredito em Justiça nenhuma. Estou indignado, o que estão fazendo com a gente é humilhante, não significamos nada. Se a polícia não protege e a justiça não oprime, não há justiça. A gente vive com medo, vamos confiar em quem?".
MISSA
Uma missa em celebração pelo mês da morte de Genivaldo Santos será realizada na noite deste sábado (25.jun.22), no município de Umbaúba, às 19h.
PRF SIGILOSA
Ganhou sigílo de 100 anos, a moda bolsonarista, qualquer informação sobre as condutas profissionais dos policiais rodoviários federais envolvidos na abordagem e assassinato de Genivaldo. Mostramos isso aqui no MS Notícias.
A PRF usou de trechos da própria lei e do Decreto nº 7.724/2012, que diz, entre outras coisas, que: ”As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades: I - terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e a pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção”.
Na resposta, a PRF cita Lei 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação), no seguinte trecho, que classifica como conduta ilícita de responsabilidade do agente público ou militar: "divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal”.
A resposta foi baseada também no Enunciado n. 14, de 31 de maio de 2016 da Controladoria-Geral da União, que cita o seguinte trecho: “os procedimentos disciplinares têm acesso restrito para terceiros até o julgamento”.
Em nota, o MPF/SE informou que o coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, procurador da República Flávio Matias, abriu procedimento para investigar suposta classificação como “informação pessoal” imposta aos processos administrativos disciplinares já concluídos e que dizem respeito aos policiais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos. A investigação analisa se a medida pode estar sendo usada como obstáculo para fornecimento de informações de interesse público, contrariando a Lei de Acesso à Informação e a Constituição.
O MPF disse ainda que a Controladoria Geral da União, em manual sobre a aplicação da lei, esclarece que “não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem”.
