17 de setembro de 2021
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PMA | ANIVERSÁRIO

Polícia Militar Ambiental celebra hoje (19.mar.2021) seus 34 anos

Devido à pandemia celebrações são reduzidas com campanha "Óleo do Bem Ambiental" e homenagens aos ex-comandantes

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Hoje (19.mar.2021) a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul completa 34 anos de história. A instituição carrega a marca de seu trabalho com prevenção e Educação Ambiental realizada para mais de 400 mil estudantes. 

Entre as conquistas da PMA estão a redução do desmatamentos e outros crimes contra a flora; tráfico de animais silvestres; caça ilegal e outros crimes contra a fauna; pesca predatória; crimes de poluição e melhora das condições ambientais pela fiscalização das atividades com potencial poluidor, que passaram a procurar o licenciamento ambiental, instrumento este, que é a melhor ferramenta de planejamento ambiental, entre outros. 

Este ano as comemorações ficaram limitadas e serão realizadas apenas uma campanha denominada “Óleo do Bem Ambiental” e homenagens aos ex-comandantes, desde o ano de 1987, da criação do Batalhão. Anualmente a PMA alia suas celebrações com atividades que são prioritárias nos seus trabalhos que são os eventos de Educação Ambiental, já que a semana do aniversário da PMA coincide com o Dia Internacional da Água, comemorado no dia 22 de março.

CAMPANHA ÓLEO DO BEM

Segundo assessoria, essa ação - que tem início em 22 de março - será desenvolvida pelo Núcleo de Educação Ambiental do Batalhão, funcionários e voluntários do Projeto Florestinha em parceria com a Câmara de Dirigente Lojistas de Campo Grande (CDL); Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGÁS). É o recolhimento de óleo de cozinha usado, doado por empresários do ramo alimentício conveniados à (CDL), coletado pelo Batalhão Ambiental para produção de sabão de álcool caseiro, confeccionado pelos funcionários e voluntários do Projeto Florestinha. 

Com mais um elo na corrente, esse sabão será posteriormente distribuído entre as famílias dos alunos do Projeto Florestinha e também instituições filantrópicas cadastradas, asilos, casas de abrigos. Essa entrega de material às instituições acontecerá durante toda semana de 22 a 26 de março, no período da manhã e tarde. Vale ressaltar que para a atividade serão respeitadas as normas de biossegurança. 

HOMENAGENS

Em comemoração dos 34 anos, o Comando escolheu homenagear os 14 ex-comandantes, desde 1987 e, em nome deles, estender a homenagem a todos os Policiais que contribuíram, alguns inclusive com suas vidas. Mortes de Policiais infelizmente aconteceram na época dos “coureiros” e auxiliaram nos trabalhos para a manutenção dos recursos naturais em Mato Grosso do Sul.

Com respeito aos padrões de biossegurança, foram convidados dois Comandantes por dia para almoçar com o Comandante e o Subcomandante, para inaugurar sua foto no novo painel de ex-comandantes da Polícia Militar Ambiental e receberem uma placa personalizada com o símbolo do Batalhão (foto 1b). 

Ontem (18.mar.2021) participaram o Coronel Carlos Aberto Davi do Santos, atualmente deputado estadual e o Coronel Castro e segunda-feira, o Coronel Paulo César Gomes Navega. Estiveram ainda o Coronel Ademar Brites Cardoso e o Coronel Júlio César Komiyama, Coronel Carlos Sebastião Matoso Braga e o Coronel Luiz Catarino da Silva. As homenagens continuarão aos 14 ex-comandantes, inclusive, “In Memorian”, ao Coronel Derzi Mathias Rodrigues, que dá nome ao Batalhão.

Coronel Davi e Cronel Castro ex-comandantes homenageados HISTÓRIA

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul foi criada, a partir da extinção, pela Lei Estadual n° 702 de 12/ de fevereiro de 1987, do Instituto de Controle Ambiental (INAMB), órgão responsável, à época, pela fiscalização ambiental no Estado. As atribuições relativas à fiscalização administrativa do órgão extinto foram repassadas à então Polícia Militar Florestal - CIPMFlo. 

Em 19 de Março de 1987, a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFlo) foi criada pelo Comando Geral da Polícia Militar. Com sede em Corumbá, iniciou suas atividades com apenas 80 policiais militares. Foi uma fase extremamente repressiva inicialmente, quando basicamente, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir, de forma repressiva, e não havia outra forma de ser, a caça ao jacaré, no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental amplamente divulgado pela mídia local, nacional e até internacional, que colocava em dúvida o poder do Estado em manter a ordem no que se referia aos crimes ambientais, pois o órgão anterior perdera a guerra para os chamados “coureiros”, a maioria constituída de grupos armados e preparados para o enfrentamento, pelo menos, para se conseguir a fuga 

Considerou-se uma guerra, haja vista que, após a criação da Polícia Militar Florestal ocorreram muitos tiroteios durante as fiscalizações no Pantanal, quando alguns policiais perderam suas vidas ou foram feridos. Com muita determinação os policiais conseguiram extirpar a matança de jacarés no Estado, a ponto de alguns estudiosos já apontarem para a superpopulação da espécie no Pantanal. Conclusão que não é unânime entre todos que estudam a fauna da região, porém, até hoje a caça para aproveitamento da pele do animal não parou de existir desde àquele tempo.

Em 2000, o nome da Unidade foi alterado de Companhia Independente de Polícia Militar Florestal para Polícia Militar Ambiental, por meio do Decreto Estadual 9773/2000, nome mais abrangente que combinava com a fiscalização que sempre fora exercida desde a criação, ou seja, todas as infrações e crimes relacionados ao meio ambiente.

Infelizmente, devido a ganância humana, a repressão sempre será necessária, mesmo com o entendimento de que é do ambiente que saem todas as riquezas do mundo e a Constituição Brasileira reconhece o ambiente equilibrado como único meio de se manter qualidade de vida e ainda como um bem transgeracional.

Dessa forma, atualmente enfrentam-se entre outras infrações e crimes ambientais, a pesca predatória, que foi combatida já na década de 1990, depois de vencida a questão da matança do jacaré. Esse problema, a PMA colocou sob controle, com ótimo desempenho preventivo durante a fiscalização, especialmente, em período de piracema e quando a pesca se encontra aberta, fazendo com que os números de apreensões diminuam a cada ano. São em média 1200 autos de infrações administrativos efetuados por ano no Estado relativamente a diversas infrações ambientais.

Em 2002, a Companhia foi promovida a Batalhão, (DECRETO Nº 10.848 DE 08 DE JULHO DE 2002) - (Diário Oficial nº 5789, de 9 Julho de 2002), sendo denominado 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental e, Atualmente, somente Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul é referência para polícias de outros Estados e para a população sul-mato-grossense, que a respeita e sempre confia a fiscalização ambiental à Unidade, apesar de haver outros órgãos que exercem este tipo de fiscalização. Devido a importância e respeito angariados ao longo do tempo, a PMA recebeu homenagem com o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, da Câmara Municipal de Campo Grande em 2007 e vários outros prêmios no Estado e, ainda, a Assembleia Legislativa (MS) aprovou a Lei Estadual n° 3.408, de 01 de agosto de 2007, criando o dia 19 de março, como o dia da Polícia Militar Ambiental.

Além das atividades repressivas, a PMA desenvolve projetos de extrema importância na área socioambiental e de Educação Ambiental, tais como: o “Projeto Florestinha e o Núcleo de Educação Ambiental”.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL 

Esse setor na PMA é desenvolvido desde o primeiro ano de sua existência,  porém, passou a ser intensificada, a partir da criação do Núcleo de Educação Ambiental.  O Projeto de Educação Ambiental foi desenvolvido até o ano de 2015, pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), por meio do Núcleo de Educação Ambiental (NEAM), que foi criado em 1992, na sede do Batalhão em Campo Grande, o qual era constituído basicamente por exposição de “banners”, fotografias e um museu com animais empalhados (taxidermizados), além de informações sobre legislações ambientais. Educação ambiental em 1989

O trabalho era praticamente destinado a exposição do material, sendo palestras desenvolvidas esporadicamente. Desde 1998, o Núcleo de Educação Ambiental tornou-se itinerante e, além das exposições tinha como prioridade a Educação Ambiental nas escolas. Embora a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal 9.795/99) trace como uma das metas a transversalidade do tema, em todos os níveis de ensino, público privado, formal e não formal, a PMA percebeu que isso não está ocorrendo e, as escolas dependem de outras instituições parceiras para conseguir este objetivo. Por esse motivo, A Unidade recebe solicitações diárias das escolas públicas e privadas para desenvolver palestras sobre os diversos temas ambientais e têm sido atendidas diversas escolas no Estado.

Ao perceber que somente palestras não atraíam totalmente a atenção dos alunos para os temas discutidos, o Núcleo de Educação Ambiental passou a trabalhar as atividades de Educação Ambiental em forma de oficinas temáticas, versando sobre temas ambientais atuais, dividindo os alunos em grupos, os quais passam pelas oficinas. Sendo elas: 

  • 1.    Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos.
  • 2.    Visitação ao museu de animais e peixes taxidermizados e materiais utilizados em crimes ambientais (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres, etc.
  • 3.    Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos, etc.
  • 4.  Ciclo da Água, com palestras sobre o ciclo, uso sustentável, poluição e escassez dos recursos hídricos.
  • 5.  Casa da Energia - Trata-se de uma maquete de uma residência com todos os locais de consumo de energia (lâmpadas, chuveiros, ar condicionado, geladeira, micro-ondas etc.). Com esta oficina é realizada a discussão e informação sobre os tipos de energia e a importância ambiental de se economizar este recurso.
  • 6. Plantio de mudas nativas, com palestra sobre flora (Desmatamento, erosão de solos, controle de poluição, assoreamento), preservação, conservação e uso racional dos recursos hídricos.
  • 7 – Trilha ecológica – desenvolvida nos Parques, onde funcionam os Projetos na Capital.

Ao final dos trabalhos são entregues aos professores, folhetos com os temas discutidos nas oficinas, para que eles deem continuidade às informações, por meio da Educação Ambiental formal. A ideia é que os alunos entendam que o ambiente é um sistema complexo, integrado e interativo, em que qualquer ente afetado, prejudica outros em cadeira, gerando desequilíbrios que vão interferir diretamente na qualidade de vida do ser humano.

A taxidermia nos animais utilizados na oficina do museu de fauna é realizada pelos próprios policiais com animais atropelados e recolhidos pelas equipes de fiscalização nas rodovias, bem como os mortos no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres. O Núcleo de Educação Ambiental atendeu, desde que passou a atuar diretamente em escolas entre 1999 a 2015, um total de 229.080 alunos. 

Atualmente, essas atividades são desenvolvidas pelas crianças e adolescentes do Projeto Florestinha, que foram treinados pelos Policiais do Núcleo, os quais passaram a cuidar das novas Unidades inauguradas do Projeto. Até 2019, as crianças e adolescentes do Projeto atenderam 159.589 alunos, não inclusas, algumas exposições. Infelizmente em 2020 e neste ano, os trabalhos forma prejudicados pela pandemia.

Todas as 26 Subunidades da PMA no Estado desenvolvem sua missão voltada à Educação Ambiental. Algumas somente com palestras e outras com um Núcleo de Educação Ambiental melhor estruturado, a exemplo, a unidade de Dourados com o “LABIRINTO AMBIENTAL” – labirinto em que as crianças visitam e deparam com os ambientes montados com os problemas ambientais atuais e, Corumbá com o teatro de fantoches e palestras. 

REALIDADE ATUAL 

A Polícia Militar Ambiental (PMA) possui 344 homens distribuídos em 26 subunidades, sediadas em 20 municípios, responsáveis pela fiscalização ambiental de toda a extensão do Estado que é 357.124,96 km², sendo 86.260 só de Pantanal. A fiscalização preventiva tem sido prioridade. São várias equipes de todas as subunidades desenvolvendo fiscalização nos rios e em propriedades rurais, levando também conhecimento, informação e discutindo problemas com a população, no intuito de conservar o maior recurso de Mato Grosso do Sul, que são os recursos naturais. Infelizmente, a repressão ainda é necessária e a PMA, por meio de convênio administrativo com o órgão ambiental Estadual (IMASUL), tem confeccionado em média 1.200 autos de infrações por ano, sem contar as diversas operações conjuntas com os órgão federais IBAMA e ICMBIO.

Todo este trabalho repressivo e preventivo tem resultado na diminuição dos diversos crimes ambientais. Por exemplo, após a diminuição da caça ao jacaré, a PMA dedicou-se a combater a pesca predatória, entre outros crimes, e, em 1988 chegou-se a apreender 120 toneladas de pescado, sendo que atualmente, as apreensões não passam de quatro toneladas.

RECONHECIMENTO

O reconhecimento da população aos trabalhos da PMA é demonstrado pelo nível de confiança na instituição, quando passa a realizar mais denúncias e, além disso, procura a Unidade Ambiental para todas as questões ambientais, não só no âmbito da repressão, mas para discutir o planejamento das ações ambientais no Estado.

Atualmente a PMA tem Doutor, Mestres, Especialistas e graduados nas mais diversas áreas ambientais e participa das discussões e planejamentos, com representante no Conselho Estadual de Meio ambiente (CECA), discussões sobre recursos hídricos (câmara técnica), recursos pesqueiros (CONPESCA), Educação Ambiental (CIEA – Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental) e recursos florestais. Ainda é consultada por ONGs e órgãos públicos para parcerias em projetos de natureza de conservação ambiental. O Comando da PMA acredita que a qualificação dos policiais leva ao melhor desenvolvimento nos trabalhos de proteção ambiental.