Depois de seis anos, a pergunta quem mandou matar Marielle Franco começa a ser respondida. A partir do depoimento válido por um acordo de delação de Ronnie Lessa, o executor confesso dos disparos que mataram a ex-vereadora do PSol e o motorista Anderson Gomes, a Polícia Federal (PF) conseguiu chegar até os mandantes dos assassinatos ocorridos no Centro do Rio de Janeiro, em março de 2018. Estão na cadeia o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, que assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública um dia antes de o crime ser cometido.
O clã Brazão coordena Jacarepaguá, Zona Oeste carioca, região dominada por grupos paramilitares. Domingos Brazão chegou a ser citado na CPI das Milícias, em 2008. As detenções ocorreram no Rio e foram realizadas pelas equipes policiais nas primeiras horas da manhã. A operação foi antecipada para evitar o risco de vazamentos e, por conta disso, ocorreu no domingo, dia atípico para esse tipo de ação.
Vazamentos anteriores, com diversas tentativas de atrapalhar as investigações por parte dos envolvidos, levantaram o alerta das autoridades na condução do caso. Os acusados chegaram, na tarde de ontem, ao Distrito Federal, no hangar da PF no Aeroporto Juscelino Kubitschek. Eles passaram pelo Instituto Médico Legal (IML) no Complexo da Polícia Civil e foram encaminhados à Penitenciária Federal de Brasília, na região da Papuda. No entanto, os irmãos Brazão devem ser transferidos ainda hoje para outras unidades. Chiquinho pode ir para o Presídio Federal de Campo Grande, e Domingos para a unidade federal em Porto Velho, de acordo com informações obtidas pelo Correio.
O relatório final da Polícia Federal sobre o caso já foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito na Corte é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que expediu os mandados de prisão e retirou o sigilo do documento. A decisão dele, que determinou as detenções preventivas, foi tomada de maneira monocrática, ou seja, individual, e será analisada, hoje, pelos ministros da Primeira Turma do Supremo — e deve ser mantida. Apesar da descoberta dos nomes dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, ainda existem respostas a serem dadas.
Não está clara, por exemplo, a motivação do crime, embora, os investigadores apontem que o principal fator seria uma questão fundiária envolvendo área ocupada por milícias cariocas. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em entrevista à imprensa ontem, afirmou que os motivos foram diversos, com destaque para divergências na regularização de terras.
Relatório de 479 páginas
Para o ministro, que passou 17 anos como membro do Supremo, existem elementos suficientes para que o Ministério Público Federal (MPF) ofereça a denúncia em relação aos acusados. "O relatório da PF está pronto, com 479 páginas. Já consta nos autos. Essa etapa está concluída. O material já deve permitir que o MPF apresente uma denúncia, se for o caso. Evidentemente, não há prazo para o oferecimento da denúncia. É um caso exatamente complexo. A impressão que temos é que existem elementos suficientes nos autos para apresentação de uma denúncia", disse Lewandowski. "É extremamente significativo, é uma vitória do Estado brasileiro, das nossas forças de segurança do país em relação ao combate ao crime organizado", destacou. "Neste momento, temos bem claro os executores desse crime odioso, hediondo, por ser crime de natureza política", acrescentou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi notificada para apresentar o parecer sobre a situação. A expectativa é de que um posicionamento saia dentro de cinco dias. Após isso, havendo denúncia, a Justiça decide se aceita ou não a acusação. Com a denúncia aceita, os três se tornam réus. "Nesta etapa procedimental, documentos e dispositivos eletrônicos serão analisados pela Polícia Federal. O resultado dessas diligências permitirá que a PGR forme seu juízo definitivo acerca dos crimes praticados, o que precede o ajuizamento da respectiva ação penal", informou a PGR, em nota. Caso entenda necessário, o Ministério Público pode solicitar novas diligências.
Na decisão que determinou as prisões, Moraes também autorizou busca e apreensão contra Domingos, Chiquinho, Rivaldo e outros. As diligências apontam que Rivaldo teria recebido de imediato R$ 400 mil pela participação no crime. No entanto, ao mesmo tempo, indicam a movimentação de R$ 7 milhões em uma empresa pertencente à esposa do delegado e é suspeita de estar sendo usada para lavagem de dinheiro em torno do crime. O delegado ainda teria utilizado o cargo para tentar obstruir as investigações em diversas etapas da apuração. Inicialmente, ele próprio foi proibido de nomear equipes e adotar medidas destinadas a elucidar o caso.
A preparação para os homicídios pode ter começado um ano antes, em 2017, com o monitoramento dos passos de Marielle e reuniões entre os irmãos Brazão e Rivaldo para discutirem como seria a dinâmica do crime e como ocorreriam o assassinato. A preocupação não seria em cometer o atentado em local discreto, mas, sim, em impedir que a autoria, assim como os responsáveis pela execução fossem encontrados.
A prisão de Chiquinho Brazão terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados, por se tratar de parlamentar com cargo eletivo em atividade. Já o presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, convocou, na noite de ontem, reunião antecipada da Executiva Nacional e o deputado foi expulso do partido.
