O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, às 13h desta 4ª.feira (21.fev.24), se aceita denúncia por ocultação de patrimônio contra o ex-conselheiro, Ronaldo Chadid e sua chefe de gabinete, Thaís Xavier Pereira da Costa, ambos servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
Segundo denúncia da então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, do Ministério Público Federal (MPF), a dupla não comprovou a origem de R$ 1,619 milhão apreendidos na casa de Chadid e no apartamento de Xavier.
O relator é o ministro Francisco Falcão, enquanto a revisora é a ministra Nancy Andriaghi. A sessão da Corte Especial contará com sustentação oral dos advogados dos acusados.
Como mostramos aqui no MS Notícias, Chadid foi alvo de buscas da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Terceirização de Ouro, que desmantelou esquema de venda de sentenças.
Além deles, também são acusados pelos mesmos crimes na corte judiciária, os ex-presidentes do TCE, conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa. Os três juristas foram afastados dos cargos e passaram a usar tornozeleira eletrônica desde 8 de dezembro de 2022, por determinação do ministro Falcão.
As investigações da PF descrevem que houve o repasse de R$ 38 milhões por meio de uma rede composta por 39 pessoas físicas e jurídicas. Todas tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrado para viabilizar o aprofundamento da investigação.
Conforme a denúncia, o trio fechou um contrato com a Dataeasy Consultoria e Informática em 2018, acordo que sugou R$ 102 milhões dos cofres públicos.
Em junho do ano passado, Falcão acatou pedido do MPF e manteve o afastamento dos três conselheiros até a análise das denúncias pela Corte Especial.
OPERAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE OURO
Comandada pela Receita Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, a Operação Terceirização de Ouro tem sua origem na Operação Lama Asfáltica e na Operação Mineração de Ouro.
O nome da operação faz alusão à forma adotada para o desvio de recursos públicos pela contratação fraudulenta de empresas para prestação de serviços a uma instituição pública do MS.
Segundo os federais, por meio da Operação Mineração de Ouro, foi identificado o uso de mecanismos de blindagem patrimonial para ocultar a destinação de recursos. Valores foram transferidos para contas de empresas sem justificativa fiscal, dificultando a identificação dos beneficiários.
A ação ocorreu em Campo Grande (MS), Brasília (DF), Miracema (RJ), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). e envolveu mandados de busca, afastamento de servidores, monitoramentos eletrônicos e a participação de auditores-fiscais, policiais federais e servidores da CGU.
