Desde segunda-feira e se estendendo até sexta-feira, semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, foram pautados 531 processos envolvendo violência doméstica. As ações tramitam em todas as comarcas do Estado.
A medida foi idealizada pela ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), denominada Paz – Nossa Justa Causa, movimentando assim as varas criminais, juizados especializados e tribunais do júri de todas as comarcas do Estado.
Somente nos dois primeiros meses do ano foram dadas 1.413 decisões de medidas protetivas em 1.663 processos distribuídos. As informações são da assessoria de planejamento do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Em 2014 foram determinadas 7.449 medidas protetivas. Em matéria cautelar de violência doméstica, tramitam hoje 3.596 feitos na justiça estadual.
Somente em fevereiro estavam em andamento 18.116 processos de violência contra a mulher no Judiciário de Mato Grosso do Sul. A distribuição do ano de 2015, até o fim de fevereiro, foi de 3.356 feitos
Uma das medidas encontradas para diminuir os casos de violência doméstica foi a criação da primeira Vara de Medidas Protetivas do Brasil, como está sendo chamada a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Campo Grande, criada pelo TJMS no dia 10 de fevereiro. A instalação foi na segunda-feira, na Casa da Mulher Brasileira, e o juiz Valter Tadeu Carvalho responderá pela vara.
Após ser recepcionada na Casa da Mulher Brasileira, a mulher vítima de violência será encaminhada para a delegacia localizada no mesmo local. O atendimento produzirá efeitos imediatos, pois, assim que registrado o boletim de ocorrência, a delegada ou o Ministério Público podem pedir uma ou mais medidas protetivas.
O juiz adotará imediatamente a medida ou medidas adequadas ao caso, podendo ser determinada a prisão preventiva do agressor, sua saída do lar ou afastamento da vítima, entre outras. Em seguida o processo é distribuído para uma das duas varas de Violência contra a Mulher já existentes na Capital e segue os trâmites legais.
