Mato Grosso do Sul é um dos sete estados brasileiros que correm o risco de fechar o ano sem caixa para cobrir as despesas contratadas e desrespeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A conclusão é de estudo do consultor Raul Veloso, divulgado na segunda-feira (15) pelo jornal O Estado de São Paulo.
A principal causa é a perda da receita durante a recessão econômica. Conforme o levantamento, o crescimento da arrecadação de impostos não manteve o ritmo registrado entre 2002 e 2014.
A pesquisa contraria o discurso do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que garante ter tirado MS da crise e assegurado o pagamento em dia dos compromissos da administração estadual. Veloso coloca o Estado no mesmo nível do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que estão quebrados e estão parcelando o pagamento de salários dos servidores.
Os outros estados em dificuldades financeiras são Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Distrito Federal. No geral, o déficit nas contas públicas é superior a 4% da receita tributária, conforme o economista.
Desde a posse de Reinaldo, a receita sul-mato-grossense só foi maior que a prevista em 2015, quando o Governo arrecadou R$ 14,5 bilhões, acima dos R$ 13,5 bilhões orçados.
A pior situação foi verificada em 2016, quando o Estado esperava arrecadar R$ 13,6 bilhões, mas só conseguiu R$ 11,3 bilhões, conforme o Portal da Transparência. A situação só não foi pior porque houve a liberação de R$ 1,7 bilhão dos depósitos judiciais.
Em 2017, o Governo esperava obter R$ 13,6 bilhões, mas só conseguiu receita tributária de R$ 12,3 bilhões. Neste ano, até o momento, a receita soma R$ 11,4 bilhões, bem abaixo do previsto de R$ 14,3 bilhões, mas ainda faltam três meses para o fechamento do ano.
Um dos indicativos de que a situação das contas estaduais piorou neste ano é o gasto com pessoal, que atingiu 48,4% da receita líquida, conforme o balanço do segundo quadrimestre deste ano, divulgado em 28 de setembro passado. O índice superou o limite prudencial de 46,55% e impede a concessão de reajustes salariais, criação de cargos, contratação de novos servidores e promoções funcionais.
Caso o governador não consiga reduzir os gastos com o funcionalismo, que cresceram apesar dos sindicatos acusarem defasagem salarial de 24%, os aprovados nos concursos públicos em andamento correm o risco de não serem contratados com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um dos principais problemas, além da crise econômica, foi a perda da receita do gás boliviano, que deverá comprometer ainda mais as finanças estaduais em 2019.
Outro agravante neste ano será a redução na alíquota do ICMS sobre o óleo diesel de 17% para 12%, uma das principais promessas do tucano. Ele ensaiou cumpri-la em 2015, mas desistiu porque não houve aumento nas vendas do combustível. No entanto, em maio deste ano, em decorrência da greve dos caminhoneiros, Reinaldo se viu pressionado a retomar a promessa feita em 2014 e reduziu o tributo sobre o diesel.
O problema é que as medidas terão impacto na arrecadação tributária deste ano, já que nem o aumento de 40% no IPVA e no ITCD garantiram o equilíbrio das contas. Reinaldo ou o juiz Odilon de Oliveira não terão vida fácil em 2019 e serão obrigados a fazer milagres.
Na pior das hipóteses, alguém vai ser obrigado a pagar a conta da crise.
Não há nenhum risco de comprometimento do pagamento de servidores, diz Governo
O Governo do Estado divulgou nota para contestar o estudo de Raul Veloso e ressaltar que não há nenhum risco de comprometimento das finanças estaduais. Além do pagamento dos salários, Reinaldo assegura o funcionamento dos serviços essenciais.
Veja a nota:
“NOTA À IMPRENSA
Tendo em vista a notícia de que o Estado de Mato Grosso do Sul não fechará suas conta neste final de ano, o Governo esclarece:
Não há nenhum risco de comprometimento do pagamento dos servidores e do funcionamento dos serviços públicos essenciais do Estado.
O enfrentamento da crise e da maior recessão da história do Brasil, no Mato Grosso do Sul, possibilitou a garantia do pagamento regular da folha e de investimentos importantes do Estado, como o pagamento do melhor salário de professor do Brasil; o processo de reestruturação e regionalização da saúde e o reequipamento das forças de segurança.
O Governo do Estado informa que tomou as providências necessárias para a injeção de R$ 1,2 bilhão e com as 3 folhas de pagamentos dos servidores já programadas para dezembro/janeiro.
Além disso, confirma a redução do déficit previdenciário em aproximadamente R$ 4OO milhões, após a reforma, garantindo a manutenção da folha de pagamento dos inativos em dia.
Medidas de responsabilidade fiscal adotadas em Mato Grosso do Sul para redução do déficit público:
- Reforma administrativa, com redução da estrutura de direção do Estado, de 15 para 10 secretarias;
- Limitação de gastos com despesas primárias correntes à variação da inflação aferida pelo IPCA, visando ao atendimento da Lei Complementar Federal nº 156, regulamentada por meio do decreto nº 9.056;
- Adoção de teto para os gastos públicos dos três Poderes no Estado;
- Revisão de contratos e incentivos fiscais;
- Reforma da Previdência Estadual;
- Esforço para crescimento da arrecadação, decorrente do reaquecimento da economia, sem aumento de impostos;
- Importante frisar que a Despesa de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida no Estado já está em 47,4%, e sendo permanentemente monitorada, para se manter abaixo do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
A responsabilidade fiscal continuará sendo prioridade absoluta do Governo Reinaldo Azambuja.
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Campo Grande, 16 de outubro de 2018.”
