23 de novembro de 2020
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TRABALHISTA

Extinção do PIS-Pasep recebe duras críticas em MS

Não há um único dia que esse governo, desde a instalação da pandemia do coronavírus, que já cobrou centenas de vidas e poderá matar milhares de brasileiros, não publique uma nova crueldade contra o povo mais pobre

O Governo Federal usou o período de pandemia, em que todas as atenções estavam voltadas ao perigo da contaminação com o coronavírus, para baixar a Medida Provisória 946/20, que extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por Lei Complementar em 1975 e que beneficiava anualmente trabalhadores em todo o Brasil, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. "Esse foi mais um ato para acabar com os poucos benefícios que os trabalhadores conquistaram depois de muitos anos de luta e de injustiça social”, criticou José Lucas da Silva, presidente da Feintramag MS/MT e coordenador da CSB/MS (Central dos Sindicatos Brasileiros em Mato Grosso do Sul).

A central nacional divulgou uma nota, assinada pelo presidente da entidade, Antônio Neto, tecendo duras críticas ao governo. De acordo com José Lucas da Silva, a entidade afirma que a maldade e o oportunismo do governo Bolsonaro não têm limites. Na calada da noite do dia 8/04, o Governo editou a Medida Provisória extinguindo o Fundo PIS-Pasesp e transferindo o patrimônio para o FGTS, sob o pretexto de liberar saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho.

A nota faz também as seguintes análises e críticas: “A liberação do saque do FGTS, defendido por todos os setores progressistas, era plenamente possível sem a extinção do fundo do PIS/PASEP, proposta esta já defendida pelo governo nas propostas das reformas da previdência e tributária, pois na visão esquizofrênica desse governo é um “absurdo” o trabalhador pobre de carteira assinada receber até um salário mínimo por ano.

'Não há um único dia que esse governo, desde a instalação da pandemia do coronavírus, que já cobrou centenas de vidas e poderá matar milhares de brasileiros, não publique uma nova crueldade contra o povo mais pobre e que mais sofre com o desemprego e a incompetência governamental'.  

Foi assim na Medida Provisória que jogava os trabalhadores por quatro meses em casa sem remuneração, está sendo assim nas constantes tentativas de rasgar a Constituição e excluir os sindicatos das negociações e proteção dos trabalhadores, na proposta de liberar apenas R$ 200,00 para os pobres (alterada pelo Congresso para R$600,00), como foi dessa maneira na reforma previdenciária e na implantação da precária carteira verde-amarela.

Se o governo Bolsonaro dedicasse para o povo dez porcento do que drena de dinheiro público para os bancos, que receberam R$ 1,2 trilhão em benefícios já na primeira hora da crise, a situação dos brasileiros e a superação da pandemia seria muito mais tranquila e rápida.

Cabe a nós lutar contra essas maldades e conclamar o Parlamento do País a não subscrever medidas sociopáticas desse governo que tem como objetivo único destruir a estrutura do Estado brasileiro para impor uma agenda retrógrada e completamente ultrapassada.