25 de setembro de 2020
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ARTIGO

Alternativas para aliviar a situação fiscal do Brasil

A atual política econômica brasileira depende da aprovação de várias reformas para dar certo

Muito espalhafato e trocas de farpas ridículas engrossam o noticiário político brasileiro. O ruído que isso causa junto a agentes econômicos e financeiros nacionais e internacionais é mau. Mas o pior é causar desgaste político desnecessário entre os Poderes da República num momento em que a articulação política é crucial.

A partir de 3 de março, a imensa comissão mista dessa reforma no Congresso se reúne para unificar pelo menos três projetos de leis existentes na Casa e a proposta do Executivo em um prazo de 45 dias.

Este ano é de eleições municipais e os congressistas deverão empregar metade dele fortalecendo campanha de aliados. Levando em conta a diferença entre cada proposta e o pouco tempo disponível, a probabilidade de o texto final ser harmônico e coerente é mínima. O melhor que se pode esperar é que se chegue a alguma conclusão útil, por pior que seja.

A SAÍDA FISCAL 

A atual política econômica brasileira depende da aprovação de várias reformas para dar certo. A reforma trabalhista e a previdenciária foram encaminhadas. As seguintes seriam a tributária e a administrativa.

Uma reforma tributária bem-feita resultaria na desoneração da folha de pagamentos (estimulando o consumo, por tabela) e tornaria investimentos mais atrativos e eficientes – por parte de brasileiros e estrangeiros.

A situação fiscal do país é grave. O Banco Central informou termos uma dívida bruta geral acumulada em 76,1% do PIB em janeiro – total: R$5.550 trilhões. As contas apertadas provocam dois efeitos principais: a dificuldade em custear serviços públicos existentes e a incapacidade do governo em promover investimento produtivo.

ALTERNATIVAS 

Infelizmente, não há uma infinidade de alternativas para aumentar a arrecadação de impostos sem aumentar os impostos da classe média, que deixará de 7,5% a 27,5% da renda com o Leão em 2020. Sem entrar no mérito das atuais propostas para a reforma tributária, podemos pensar nos futuros modos de arrecadar impostos sem castigar os grandes pagadores de impostos do país.

A taxação de dividendos é um tipo de tributo frequentemente apontado como “socialmente justo” e eficaz. No mercado de capitais, taxam-se compra e venda de ações, mas não os proventos das empresas – e os maiores beneficiados disso são acionistas com participação grande em empresas.

A taxação de dividendos abateria uma alíquota significativa de investidores grandes e repassaria esse valor à sociedade. Um aspecto negativo disso seria prejudicar também os pequenos e médios investidores, a depender de como fosse fixada a alíquota ou valores mínimos.

Outra desvantagem, mais evidente, seria repelir investidores estrangeiros da Bolsa de Valores brasileira. Atualmente, ações brasileiras são pouco atraentes devido a: 1) o desempenho morno geral das empresas e dos resultados em real, desvalorizado; 2) o cenário de risco econômico global aguçado. Taxar dividendos afastaria ainda mais a possibilidade de lucro para investidores na Bolsa.

TRIBUTOS SOBRE “INUTILIDADES”

A taxação sobre os dividendos é interessante, por um lado. Por outro, pode inibir investimentos e, portanto, a produtividade. Uma solução alternativa seria taxar atividades “daninhas” ou que movimentam dinheiro sem grandes ganhos sociais.

Nesse sentido, a regulamentação de jogos de azar no país seria um passo importante. O Congresso já está definindo normas para reger as apostas esportivas, mas outros jogos de azar ainda estão fora da lei.

Pelo menos três projetos para viabilizar essas atividades legalmente no país tramitam há anos no Legislativo. Países com que o Brasil mantém certa proximidade já acharam meios de incorporar o “mal” do jogo como uma atividade econômica nacional legítima.

Portugal é um exemplo, com cassinos existentes há décadas e uma regulamentação mais recente para operadores virtuais, como por exemplo o Betano, que foi legalizado pelo SIRJ, entre e outros. O Uruguai é um exemplo ainda mais próximo, com a jogatina famosamente liberada sob os olhos da lei em Punta del Este.

De fato, hoje os jogos de azar eletrônicos vicejam no país sem amarras: empresas sediadas fora do país oferecem seus serviços pela internet e os jogadores podem fazer transferências de dinheiro internacionais irrestrita e facilmente – sem nenhum controle ou arrecadação pelo Estado.

Os “impostos do pecado”, que o ministro da Economia Paulo Guedes fez menção de impor, seguiriam essa linha de converter gastos em “males sociais” em dinheiro e bem-estar públicos.

O nome é engraçado, mas significa simplesmente impor uma carga tributária sobre bebidas destiladas, cigarro e açúcar. Essas classes de produtos já são taxadas, mas a ideia seria aumentar a porcentagem do Leão sobre elas.

A medida poderia servir como fonte de dinheiro para os caixas públicos e para inibir o consumo de artigos ruins para a saúde – uma medida pública interessante diante do quadro preocupante do consumo de álcool no país e da conexão da droga com atos violentos, conforme levantamento recente da Fundação Oswaldo Cruz.

Porém, a possibilidade de isso acontecer durante a reforma tributária vindoura também já foi afastada. Por ora, resta observar as ações de nossos congressistas.

Fonte: Agência Brasil.