Aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei n. 9.411/19, de autoria do vereador João César Mattogrosso e co-autoria do vereador André Salineiro, ambos do PSDB, dispõe sobre a atuação das empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres, visando à regulamentação da atividade na Capital. O principal objetivo é criar um mecanismo para reduzir furtos e o comércio ilegal de diversos objetos, diante do crescente índice do furto de cabos e fios de cobre ou de alumínio de telefonia.
Conforme texto aprovado, fica proibida a aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e o benefício de materiais sem comprovação de origem, em toda a Capital. Compõem a relação desses materiais: portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou quaisquer outros materiais, oriundos de cemitérios; placas de sinalização de trânsito; tampas de ferro de poço de visita e hidrômetros com ou sem o logotipo da empresa responsável pelos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto de Campo Grande; cabos e fios de cobre ou de alumínio de telefonia, energia elétrica, TV a cabo, internet e hastes oriundos de qualquer empresa, concessionária, prestadora de serviços públicos e privados; escória de chumbo e metais pesados.
Por outro lado, a matéria estabelece que as empresas que trabalharem com esses materiais deverão, obrigatoriamente, fazer os registros através de um livro, constando o controle de entrada e saída das mercadorias com suas respectivas origens e destinação. Além das informações escritas, as empresas também precisarão realizar o registro fotográfico dos materiais.
Um dos elementos que mais motivaram a criação da proposta de regularização para o segmento, o cobre – metal de largo emprego com maior valor e de grande aplicabilidade, é alvo de muitos furtos, pois são utilizados em cabos elétricos e de transmissão de dados. Meliantes furtam para o reaproveitamento do metal. Por esta razão, a legislação também aponta que os cabos e fios de cobre ou alumínio oriundos de rede elétrica, telefonia, TV a cabo e internet utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais não poderão estar sem isolamento ao ser comercializado.
De acordo com o autor do projeto, vereador João César Mattogrosso, a ideia é combater a atividade ilegal. “Como a fiscalização dos inúmeros pontos em que o cobre e outros elementos estão presentes é quase impossível, a melhor maneira é desestimular, ou mesmo evitar, pela imposição de regras para o reaproveitamento e reciclagem das sucatas metálicas”, enfatiza.
O parlamentar também reforça que não haverá prejuízo aos comerciantes. “Embora tal proibição possa, à primeira vista, parecer representar um prejuízo para os comerciantes que se utilizam desse material (cobre, bronze, alumínio, dentre outros), ela, na verdade, não o é, haja vista que, no Brasil, segundo dados estatísticos recentes, o uso do cobre secundário – isto é, proveniente do reaproveitamento de sucatas – representa menos de dez por cento dos usos totais de cobre”, segundo a justificativa do projeto.
A matéria segue para sanção do Prefeito e, se efetivada, também caberá ao Executivo Municipal regulamentar as sanções para as empresas que infringirem a Lei, no prazo de 90 dias.
