27 de fevereiro de 2021
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Justiça

Após intervenção da Câmara, prédio que abrigava CNEC vai virar Ceinf

A história do prédio que abrigava a Escola Cenecista Oliva Enciso, Afonso Pena com 25 de Dezembro, começa a ter um desenho que atende as necessidades da população após três anos de espera. Depois de batalha judicial e intervenção da Câmara Municipal, por meio do vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) a unidade voltou a ser de domínio público e agora a prefeitura anuncia no local o Centro de Educação Infantil Eleodes Estevão, com inauguração marcada para as 10h desta quinta-feira, 30.

O terreno foi doado aos Cenecistas há mais 50 anos 'por meio de autorização legislativa para fim específico e com previsão expressa de reversão, conforme verificada Lei nº 957, de 18 de maio de 1966 e transcrição acostada, por força da supremacia de interesse público’. No final de 2012 a escola CNEC encerrou suas atividades e começou a demitir funcionários sem aviso prévio. No início de 2013 pais e professores procuram a vereador Eduardo Romero relatando a situação e delatando que o prédio que foi doado passaria a ser incorporado ao patrimônio particular dos Cenecistas e depois vendido pra iniciativa privada.

No dia 10 de março de 2013 Eduardo Romero fez uma audiência pública na câmara colocando frente a frente pais, ex-professores, alguns alunos, representante do CNEC e os possíveis compradores que já estavam em estágio avançado de negociação para compra do prédio. O caso foi parar na Justiça.

Em 11 de março de 2013, um dia após o mandato realizar audiência pública que discutiu a venda do prédio, o Diário Oficial do Município trouxe a publicação da declaração de utilidade pública do terreno com a finalidade de desapropriação.

Depois disso, no dia 11 de abril o Executivo propôs na Justiça um requerimento de antecipação de tutela para que o terreno voltasse a ser incorporado ao poder municipal. No dia seguinte, 12 de abril, vieram decisões favoráveis ao pedido.

Em sua decisão, o Juiz Amauri Kuklinski concordou com argumentos apresentados durante a audiência pública e que publicados em veículos de comunicação eram salutares e com isto entendeu que a Escola CNEC deixou de atender o interesse público e com isso consubstanciou a doação do referido imóvel pelo poder público.

Depois da decisão favorável ao município local ficou sem destinação. Inicialmente funcionou como estacionamento e depósito. Recebeu reformas, mas ficou fechado. Ao longo de três anos Eduardo Romero encaminhou quatro ofícios ao poder público municipal questionando o destino que seria dado ao local, mas nenhum foi respondido, tanto na gestão Alcides Bernal quanto na gestão Gilmar Olarte.

‘O prédio foi repassado para a escola, que depois de quase 50 anos de uso pretendia incorporá-lo ao patrimônio particular e vende-lo. Conseguimos mobilizar e a Justiça teve mesmo entendimento que o nosso. É um prédio bem localizado que quase o município perdeu para a iniciativa privada. Na época da audiência pública não questionamos idoneidade do comprador e nem do CNEC, mas entendemos que o prédio deveria retornar ao município e assim a Justiça também entendeu’, explica Eduardo Romero. (Com Assessoria)