26 de outubro de 2020
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DIREITOS

Aprovada PL de vereador garante distribuição gratuita de absorventes

O Projeto de Lei, aprovado com 18 votos a favor pelos parlamentares, apresenta o nome de 'Absorvendo o Tabu'

O vereador Odilon de Oliveira apresentou nessa manhã (05) o Projeto de Lei sobre o acesso aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social e plena conscientização acerca da menstruação.

O Projeto de Lei, aprovado em 1ª votação com 18 votos a favor pelos parlamentares, apresenta o nome de “Absorvendo o Tabu” e tem o objetivo de estabelecer o absorvente higiênico como um produto básico e classificar como essencial. Dessa forma, os absorventes higiênicos passam a ser incluídos como componente obrigatório das cestas básicas em Campo Grande.

A distribuição gratuita será feita pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades de Pronto atendimento (UPA). O material será adquirido através de doações feitas por meio de campanha educativa e parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais.

Os itens deverão ser entregues às adolescentes e mulheres em situação familiar de extrema pobreza e em situação de rua; nas unidades de ensino fundamental da Rede Municipal de Educação, às alunas que iniciaram seu ciclo menstrual; nas unidades de internação pela prática de atos infracionais, às adolescentes sob regime de semiliberdade ou de internação; nas unidades prisionais femininas, às detentas; e nas unidades e abrigos de proteção social.

“É um absurdo a não existência de uma Política Pública que aborde e trate das questões da menstruação e da universalização do acesso aos absorventes higiênicos de forma ampla e abrangente em nosso país, estado e município. Por isso apresentei este Projeto de Lei”, reforçou o parlamentar.

Assinaram junto como forma de apoio, o vereadores Enfermeira Cida Amaral, Betinho, William Maksoud, Delegado Wellington e Dharleng Campos.

Agora o projeto aguarda a 2ª votação e depois segue para a sanção do prefeito.

JUSTIFICATIVA

A proposição da lei vem de encontro a necessidade de se desenvolver uma consciência em torno da menstruação, que para muitos ainda é um tabu, nem mesmo sendo mencionada pelo nome.

Além disso uma fatia da sociedade menos favorecida não tem acesso e esse item essencial para a saúde e autoestima da mulher.

Existem pesquisas em todo o mundo que revelam o impacto na vida social de jovens mulheres, no Quênia por exemplo, o assunto é tratado desde a escola com distribuição gratuita de absorventes, porque se identificou que alunas deixavam de participar das aulas no período menstrual.