14 de maio de 2021
Campo Grande 26º 17º

Dívidas municipais

Aquidauana abre quitação de dívidas municipais com até 90% de desconto

O contribuinte pode aderir ao REFIC 2018 para quitar suas dívidas com o município

A- A+

A Prefeitura de Aquidauana instituiu o Programa de Recuperação Fiscal  (Refic 2018), que tem como objetivo promover a regularização de créditos municipais decorrentes de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos do município. O desconto pode chegar a 90%. 

O contribuinte pode aderir ao Refic 2018 para quitar suas dívidas com o município de Aquidauana, aproveitando os prazos e descontos que a prefeitura concede em relação ao saldo devedor.

As dívidas poderão ser quitadas das seguintes formas: I) pagamento à vista com desconto de 90% da multa e juros incidentes até a data da opção; II) pagamento em até três (03) parcelas, mensais e sucessivas, com desconto de 60% da multa e juros incidentes até a data da opção; e III) pagamento parcelado em até seis (6) meses, sucessivamente, com desconto de 50% da multa e juros incidentes até a data da opção.

Pelo programa, os créditos tributários advindos de processos fiscais apurados, relativos ao lançamento das penalidades decorrentes do descumprimento de obrigações principais e/ou acessórias ficam reduzidos em 50% do valor da multa, no caso de pagamento em parcela única.

O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 100  para os contribuintes pessoa física e R$ 200 duzentos reais) para os contribuintes pessoa jurídica. O prazo para adesão segue até 21 de dezembro de 2018.

Serviço 

Para aderir ao Refic, o contribuinte deve comparecer ao Núcleo de Receitas da Prefeitura de Aquidauana,  na rua Luiz da Costa Gomes, 564 (em frente à Delegacia da Polícia Civil), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13 horas. Mais informações pelo (67) 3240-1400.