27 de outubro de 2020
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TRANSPORTE

Aumento de tarifa do ônibus é suspensa e preço se mantém em R$ 3,95

Tribunal de Contas de MS suspendeu reajuste que elevava preço para R$ 4,10

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus de Campo Grande, por meio de medida cautelar. O reajuste que havia sido aprovado em 28 de dezembro começou a vigorar em 1° de janeiro. O passe de ônibus saiu de R$ 3,95 para R$ 4,10, reajuste contratual, após rígido diálogo com o Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), que firmou que não aceitaria reajuste acima desse valor. 

No entanto, o Consórcio Guaicurus recorreu a decisão administrativamente para elevar o preço da passagem aos R$ 4,25. O prefeito Marquinhos Trad, voltou a dizer que iria negar o novo aumento.

Na decisão de cancelamento do aumento para R$ 4,10, assinada pelo conselheiro Wladir Neves, publicada na terça-feira (7). “Ao invés de iniciar revisão tarifária, como pugnado pela Divisão Especializada, a Municipalidade optou por promover direta e unicamente o reajuste tarifário, sem considerar todos esses aspectos prejudiciais”, argumentou a Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias e Convênios do TCE-MS.  Leia pontos de questionamentos em relação à tarifa e prestação de serviço do transporte público.

O TCE disse que não é contra o aumento da tarifa, porém, ressaltou que o valor cobrado deveria ser condizente ao serviço prestado. Conforme o Tribunal, seria necessário diálogo entre TC, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Concessionária, para uma melhor prestação do serviço.

Ainda de acordo com a decisão, o prefeito e o Consórcio teria o prazo de cinco dias para manifestação. Também foi intimado responsáveis como o diretor-presidente da Agereg, para ciência e cumprimento da determinação.

A Prefeitura de Campo Grande esclareceu por meio de nota que não recorrerá da decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) a respeito da liminar que suspende o reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande.

A administração municipal disse que aguardará notificação para cumprir a decisão e determinar o valor da tarifa em R$ 3,95. Ainda segundo o administrativo municipal, o reajuste técnico aconteceu por força contratual de uma licitação analisada e ratificada pelo próprio TCE-MS. Já a assessoria de imprensa do Consórcio Guaicurus não quis se pronunciar sobre o assunto.

VEJA A NOTA

"A Prefeitura não vai recorrer da decisão liminar do TCE. Todavia, se isenta de qualquer responsabilidade de retroatividade de custos e aumento maior da tarifa, caso a Justiça derrube a liminar e mantenha o reajuste técnico, dado conforme determinação contratual. A Prefeitura aguarda notificação para cumprir a decisão e determinar o valor da tarifa em R$ 3,95, que se repita, somente sofreu reajuste técnico por força contratual de uma licitação corroborada, analisada e ratificada pelo próprio TCE-MS. Vale ressaltar que a Prefeitura está cobrando melhorias do consórcio e investindo no que compete à administração municipal. Como exemplo, a reforma dos terminais de ônibus, que começam a receber melhorias nesta quarta-feira e o investimento em corredores de ônibus, que garantirão um transporte com melhor qualidade aos usuários".

*Fonte: Com informações do Mídiamax.