20 de abril de 2021
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CONCESSÃO DE 3 DÉCADAS

Concessionária inicia nesta 6ª-feira (9. abril) as cobranças de pedágio na MS-306

Praças estão em Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia; empresa Way-306 leva concessão de 30 anos da pista

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), responsável pela regulação e fiscalização do contrato de concessão da MS-306, autorizou a Way-306 a iniciar as cobranças de tarifas nas três praças de pedágio da MS-306 em Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, a partir da zero hora de 09/04.

A Way-306 – é a Concessionária da Rodovia MS 306 do Grupo Way Brasil, que assinou o contrato de concessão da rodovia MS-306 com o Governo de MS em 19 de março de 2020 e, a partir de 22 de abril, assumiu por 30 anos a responsabilidade pela administração, recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação da rodovia.

Durante as 3 décadas a empresa deverá investir R$ 1,7 bilhão na MS-306. A estimativa é que sejam aplicados R$ 932 milhões em obras de melhoria e de infraestrutura, dos quais R$ 600 milhões nos cinco primeiros anos, e R$ 843 milhões na prestação de serviços de atendimento aos usuários e operação da rodovia.

A concessão estadual compreende toda a extensão da MS-306, desde o km zero, Divisa de MS/MT, até o km 218,1 no entroncamento com a BR-158, em Cassilândia (MS), e incorpora 1,4 quilômetro da BR-359, do km zero à Divisa MS/GO; totalizando 219,5 quilômetros. A rodovia MS-306 se desenvolve ao longo da divisa do Estado do Mato Grosso do Sul com o Estado de Goiás, atravessando três municípios: Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, todos localizados na porção nordeste do Estado de Mato Grosso do Sul.

TARIFA 

O valor da tarifa básica e das tarifas por categoria de veículo também foram homologadas pela Agência. A tarifa básica (categoria 1) é aplicada a veículos de passeio; outras categorias de veículos terão preços diferenciados, conforme a tabela abaixo.

Segundo a Agepan, o valor de R$ 10,00 para veículo de passeio (tarifa básica), corresponde à variação de 14,58% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre setembro/2017 (época dos estudos para a concessão) a dezembro/2020. Conforme previsto no Contrato de Concessão, esse reajuste atualiza o valor de referência que foi indicado nos estudos iniciais (R$ 8,72) para a data atual, com o início efetivo da cobrança de pedágio.

Tabela de preços de pedágio por categorias de veículo

Na Portaria Agepan nº 196, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do MS, consta a  homologação do reajuste e autorização do início da cobrança da tarifa de pedágio na MS-306, que ocorre depois da concessionária atender os pré-requisitos exigidos no Contrato de concessão: conclusão dos Trabalhos Iniciais no Sistema Rodoviário (as obras e serviços a serem executados imediatamente após a Data da Assunção, conforme estabelecido no Programa de Exploração da Rodovia). Além de cumprir a obrigatoriedade da implantação das praças de pedágio, dos Serviços de Atendimento ao Usuário e construção dos Postos da Agepan e da Polícia Militar Rodoviária.

LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NA MS-306

Praças de Pedágio

Km

Município

Costa Rica

40+400

Costa Rica

Chapadão do Sul

100+600

Chapadão do Sul

Cassilândia

184+500

Cassilândia

INVESTIMENTOS E BENEFÍCIOS

Nesse primeiro ano de concessão a Way-306 diz estar estar investindo R$ 110 milhões em serviços como recuperação do pavimento, construção das edificações (posto de fiscalização da Agepan e da PMRv), bases operacionais e de atendimento ao usuário, praças de pedágio e tecnologia (infraestrutura e sistemas).

Além disso, aponta a geração de empregos, com estimativa inicial de 230 vagas diretas e 300 temporárias indiretas durante a execução dos serviços, há também a arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ( ISSQN) sobre as obras realizadas na rodovia e sobre a arrecadação das praças de pedágio nos municípios onde estas estão instaladas, que é proporcional à extensão da área territorial de cada município na MS-306.