20 de junho de 2021
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Capital

Contribuinte tem até 20 de abril para reclamar de novo valor da taxa do lixo

'Quem não concordar com o lançamento dos tributos poderá apresentar reclamação'

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A prefeitura de Campo Grande divulgou notificação geral de lançamento da taxa do lixo. Segundo o edital republicado no Diário Oficial do município (Diogrande) de hoje, quarta-feira (21), ficam os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis na zona urbana, ou de expansão urbana ou áreas urbanizáveis e os usuários de serviços urbanos notificados do lançamento da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares.

Dia 20 de abril é o vencimento para pagamento à vista ou da primeira parcela. Os carnês serão entregues pelos Correios no endereço que consta no cadastro imobiliário.

Os imóveis que não possuírem endereço para correspondência não terão contas emitidas e os proprietários deverão procurar qualquer posto de atendimento da prefeitura até a data de vencimento para emissão da guia, das 8h às 16h. A guia também poderá ser emitida pelo telefone 156, das 8h às 22h, ou pelo site da prefeitura de Campo Grande.

Situações de lançamento da taxa

Haverá lançamento integral da taxa do lixo para os contribuintes que não efetuaram o pagamento ou foram restituídos no valor integral da taxa.

Para quem pagou o IPTU com a taxa do lixo e que não pediu a devolução ou que fez o pagamento de forma incompleta ou com informações incorretas, o lançamento da taxa será efetuado mediante a compensação do valor pago e do valor apurado.

Os contribuintes que pagaram a taxa na forma parcelada, o lançamento será efetuado após a compensação do valor pago e o novo valor apurado, e o débito restante será lançado seguindo as regras de distribuição do artigo 3º do Decreto 13.461, de 16 de março de 2018.

Quem não concordar com o lançamento dos tributos poderá apresentar reclamação, dirigida à Coordenadoria de Julgamentos e Consultas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias, até o dia 10 de maio.

Serviço

Falta de recebimento do carnê não desobriga o contribuinte do pagamento da taxa no vencimento. Por isso, a prefeitura reforça que segunda via da taxa pode ser emitida nos seguintes locais e canais:

Central do IPTU: Rua Arthur Jorge, 500 – Centro;
Central de Atendimento ao Cidadão: Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655 – Centro;
‘‘DISK IPTU’’: telefone 156;
Site da prefeitura de Campo Grande: www.campogrande.ms.gov.br

Polêmica

A taxa do lixo cobrada junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi suspensa depois de várias reclamações e o reconhecimento do erro de cálculo por parte da prefeitura. Como parte dos contribuintes já tinha feito o pagamento, a administração disponibilizou a devolução do dinheiro ou o crédito para débitos futuros. (Com Página Brazil).