03 de agosto de 2021
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Custas altas e negativas à gratuidade: obstáculos para uma Justiça de todos

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As custas judiciais do Mato Grosso do Sul estão entre as dez mais caras do Brasil. Advogados reclamam do aumento do valor nos últimos anos, que teve reajustes definidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em 2013, o valor para ajuizar uma ação no valor de R$ 100 mil era de R$ 1.386,24. Atualmente, uma ação no mesmo valor atinge R$ 2.184 em custas judiciais.

Custas processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo. Representam a taxa devida pela prestação, por parte do Poder Judiciário, do serviço público de julgamento de uma ação ou um recurso. O Poder Judiciário teve orçamento de R$ 42,5 milhões mensais, no ano passado, vindos pelo repasse feito Governo Estadual.

O advogado Arivaldo Santos menciona que um processo simples atualmente “não paga menos do que R$300, praticamente meio salário mínimo”, e que o valor elevado das custas gera dúvidas para clientes que precisam de soluções nos tribunais. “Aumentou o custo do processo e o cliente pensa duas vezes antes de contratar o advogado, porque além dos honorários existe também as custas do processo”, afirma. 

Santos ainda explica que o aumento das negativas na Justiça gratuita também foi outro obstáculo colocado para agravar a situação do acesso à Justiça. “Ao mesmo tempo em que as custas judiciais aumentaram, houve sistematicamente o aumento das negativas na Justiça Gratuita. Os juízes hoje têm muito mais relutância para conceder a Justiça gratuita”, diz o advogado. 

O advogado Fábio Pieczykolan compara que a para impetrar um recurso que em 2014 custava R$540, custa atualmente R$ 655. “O cliente pode buscar o juizado que não tem custas iniciais e pode pleitear a Justiça gratuita se ela conseguir comprovar insuficiência financeira. Mas realmente ocorre do cliente deixar de procurar a Justiça porque vai ter um gasto. E, muitas vezes, apesar da pessoa precisar da Justiça Gratuita, o juiz não concede”, explica Pieczykolan.

A advogada Patrícia Vasques destaca que a Justiça Gratuita estabeleceu diversas exigências para se obter o benefício. “Isso eu acho um absurdo em relação às pessoas terem acesso ao Judiciário. Hoje a Justiça gratuita está sendo indeferida e estão pedindo um monte de comprovações de que a pessoa não tem dinheiro”, critica a advogada ressaltando que em outras épocas era necessária apenas a declaração de insuficiência para se ter acesso à gratuidade. 

Ela também aponta para a necessidade de uma OAB mais ativa para evitar que a Justiça esteja de portas fechadas para os cidadãos. “Eu acredito que a Ordem poderia ser mais ativa em relação às custas e também cobrar dos juízes melhor atendimento aos advogados”, conclui Patrícia Vasques.

A OAB/MS também é colocada como omissa em relação à fiscalização da prática de cobrança abaixo dos valores da tabela de preços da Ordem, um problema intensificado com as custas altas e a redução do acesso à Justiça. 

“Isso precisa ser averiguado porque existe uma tabela e realmente tem profissionais que trabalham abaixo do que deveria e não valoriza a profissão do advogado. A Ordem deveria buscar e punir administrativamente quem atua em desacordo com o estatuto da OAB”, destaca Fábio Pieczykolan.

Para o advogado José Becker quem leva vantagem com as altas custas e o impedimento ao acesso à Justiça gratuita são os violadores de direito, diante da omissão da OAB. “É um absurdo a negativa de prestação jurisdicional, porque se você ganha R$ 2.100 já não tem justiça gratuita. E os grandes violadores de Direito da sociedade é que estão levando vantagem nisso”, analisa. Becker afirma que a OAB/MS se tornou uma instituição conduzida por interesses pessoais e políticos acima dos interesses da sociedade e por isso não tem se empenhado nestas discussões.

De acordo com o advogado Jully Heyder, candidato à presidência da OAB/MS, as custas judiciais com valor elevado inibem o cidadão de ajuizar ações e postular o cumprimento de seus direitos. “O cidadão tem de investir muito dinheiro nas custas e se aventurar a receber uma importância que não sabe quanto virá e quando virá”, destaca. Segundo Heyder, “quando o cidadão não busca seus direitos no Judiciário, o advogado não tem cliente e, consequentemente, não tem trabalho”, conclui.