05 de dezembro de 2020
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EUA

Decisão histórica protege trabalhadores gays e trans da discriminação

A Suprema Corte dos Estados Unidos, a mais alta instância da Justiça americana, afirmou nesta segunda-feira (15/06) que empregados não podem sofrer discriminação no trabalho por serem gays ou transgêneros.

A decisão, com seis votos a favor e três contra, representa uma vitória para trabalhadores LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e queer), que até então corriam o risco de serem demitidos por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero.

"Essa é uma vitória enorme para a igualdade LGBTQ", disse o diretor do projeto de LGBTQ e HIV da organização de direitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), James Esseks.

"A definição da Suprema Corte de que é ilícito demitir pessoas por serem LGBTQ é o resultado de décadas de ativistas lutando por nossos direitos."

A decisão contou com os votos de dois juízes da ala conservadora do tribunal, John Roberts e Neil Gorsuch, que se uniram aos quatro juízes da ala liberal.

"Um empregador que demite um indivíduo por ser homossexual ou transgênero demite essa pessoa por (causa de) características ou ações que não teria questionado em membros de um sexo diferente. Sexo tem um papel crucial e indisfarçável na decisão, exatamente o que o Artigo 7º proíbe", escreveu Gorsuch.

O juiz se refere ao Artigo 7º da Lei de Direitos Civis de 1964, que proíbe discriminação no local de trabalho por "raça, cor, religião, sexo ou origem nacional".

Quando a lei foi aprovada, há mais de meio século, a interpretação da palavra "sexo" nesse artigo era simplesmente de que mulheres não podiam ser tratadas pior do que homens no local de trabalho - da mesma maneira homens não podiam ser tratados pior do que mulheres.

Ao longo do tempo, porém, a referência a "sexo" no Artigo 7º passou a ser interpretada por alguns tribunais como abrangendo também orientação sexual e identidade de gênero.

Com a decisão desta segunda-feira, a Suprema Corte reafirma essa interpretação e garante que funcionários gays e transgêneros em todo o país também estão protegidos de discriminação no trabalho com base no artigo.

"Antes dessa decisão, o tipo de proteção que pessoas LGBTQ tinham nos Estados Unidos dependia da cidade ou Estado em que viviam, ou da empresa para a qual trabalhavam", diz à BBC News Brasil a socióloga Erin Cech, professora da Universidade de Michigan.

Menos da metade dos 50 Estados americanos têm leis específicas que proíbem discriminação no local de trabalho com base orientação sexual e identidade de gênero.

"Isso significa que, (antes da decisão) se você estivesse em um local de trabalho em que não havia essa proteção, poderia ser demitido legalmente porque seu chefe não gostava do fato de você ser LGBTQ", salienta Cech.