A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) que institui o selo Empresa Amiga do Ciclista, a ser entregue às empresas que incentivam os empregados a ir de bicicleta para o trabalho.
O Projeto de Lei 10664/18 foi relatado pelo deputado Charlles Evangelista (PSL-MG), que recomendou a aprovação.
"A questão de incentivar a mobilidade urbana por meios alternativos aos automóveis é urgente e grave", disse Evangelista.
Conforme a proposta, a empresa que adotar política interna permanente de estímulo ao uso da bicicleta e construir a infraestrutura necessária, como bicicletários, será considerada Empresa Amiga do Ciclista.
O Ministério do Meio Ambiente manterá cadastro nacional das Empresas Amigas dos Ciclistas. Os estabelecimentos que figurarem no cadastro poderão utilizar o Selo Empresa Amiga do Ciclista em suas peças publicitárias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).