O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) disse hoje (29) que não se responsabiliza sobre valores cobrados por empresas de emplacamento para a nova Placa de Identificação Veicular (PIV), a chamada Placa Mercosul.

Conforme a Resolução 780 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran): "os estampadores credenciados deverão realizar, sob sua única, exclusiva e indelegável responsabilidade, a comercialização direta com os proprietários dos veículos, sem intermediários ou delegação a terceiros a qualquer título, definindo de forma pública, clara e transparente o preço total da PIV”.

Também é de responsabilidade das empresas credenciadas, dispor aos consumidores, informações “adequadas, claras e precisas sobre todas as etapas e procedimentos relativos à produção, estampagem e acabamento” das placas, além do preço final.

Segundo o diretor-presidente do Detran-MS, Luiz Rocha, caso o proprietário de veículo sinta-se lesado, de alguma forma, ele deve procurar diretamente o Procon, que é o órgão responsável em defesa do consumidor.

“Nós não podemos, não devemos e não iremos regular preço de placas. Quem define os preços são as empresas devidamente credenciadas pelo Detran e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)”, enfatizou Rocha. (Com assessoria).