20 de junho de 2021
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Detran/MS vai aguarda parecer do Conselho Nacional por cobrança de vistoria anual

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O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) publicou em sua página na internet que que vai aguardar um parecer do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre a Portaria 32/2014, que estabelece a obrigatoriedade de vistoria anual para fins de licenciamento aos veículos com mais de cinco anos.

O anuncio foi realizado nesta segunda-feira (27), quatro dias após o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) emitir nota técnica sugerindo a suspensão da portaria.

O parecer do Contran deve sair no dia 29 de abril, por isso, a vistoria anual para licenciamento de veículo com mais de cinco anos está mantida. Apenas o vencimento do licenciamento desses veículos, com placa final 1 e 2, passou para 29 de maio.

Segundo a nota, a AGU (Advocacia Geral da União) disse que o “Detran-MS agiu bem “enfrentando com coragem uma situação que gera graves consequências para a segurança viária, pois a partir de cinco anos os veículos podem vir a sofrer graves deteriorizações, o que prejudica muito a capacidade de condução por parte dos motoristas e com certeza ocasiona várias infrações de trânsito”.

Atualmente, todos os proprietários de veículos com mais de cinco anos de uso devem realizar a nova vistoria antes do pagamento da taxa de licenciamento. O valor varia de R$ 103 a R$ 120, caso seja realizado em empresas terceirizadas, e não no órgão competente.

Uma portaria foi encaminhada por parte do governo do Estado para a Assembleia Legislativa e deve reduzir em 20% a quantia da taxa.