Até 10% do que é apreendido com traficantes em Mato Grosso do Sul volta para as mãos dos criminosos após tramitação na Justiça. Segundo especialistas de segurança pública, o índice indica a morosidade da tramitação dos processos e barra possíveis investimentos no enfrentamento ao tráfico de drogas e armas.
“A devolução é de no máximo 10% do que se apreende e acontece, entre outros motivos, quando no processo os envolvidos conseguem provar que o bem nada tem a ver com o crime. Neste caso, mesmo que o bem tenha sido leiloado o valor é pago com correções”, afirma o juiz aposentado Odilon de Oliveira.
Nesta semana, o secretário nacional de políticas sobre drogas, Luiz Roberto Beggiora, citou o caso de uma fazenda de Mato Grosso do Sul que teria sido “retomada pelo tráfico”. De acordo com o secretário, o caso exemplifica a demora na tramitação dos processos.
“Hoje nós temos patrimônio que é retomado pelo tráfico. Temos caso de uma fazenda no Mato Grosso do Sul, foi dada pena de perdimento, transitou em julgado e o tráfico retomou o bem. Então teremos que tratar dessa questão. Há também bens móveis que são retomados. Essas agências [em funcionamento em outros países] recebem autorização do juízo para fazer toda a alienação dos bens e a aplicação dos recursos”, disse em entrevista ao Portal R7.
Já os outros 90%, segundo Odilon, são destinados a leilões promovidos pela Receita ou Justiça Federal, entre eles, estão listados principalmente produtos que podem se deteriorar ou perder valor com o tempo. “A lei permite que os materiais que porventura possam descapitalizar sejam leiloados mais rapidamente, por isso, é comum ver leilões de veículos, gado e produtos tecnológicos”, explica Odilon de Oliveira.
Após a apreensão, os ‘produtos do tráfico’ passam por uma avaliação de estado feita pela polícia e são lançados em editais. Após a venda, o dinheiro arrecadado é repassado à União que em média, destina cerca de 40% do valor é destinado à Polícia Federal e agiliza a divisão do restante do montante.
Mapeamento feito pela Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas apontou que no Brasil existem 50 mil bens apreendidos e outros 30 mil que já prontos para serem vendidos. O objetivo do Governo Federal é garantir que os bens não voltem para os criminosos e que o dinheiro da venda seja investido nas polícias federais, no combate ao crime e nos estados.
