19 de julho de 2024
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JUSTIÇA

Fundac é multada em R$ 18,7 mil e tem licitação de R$ 300 mil impugnada pelo TCE

Conselheiro do tribunal observou duplicidade em licitação com empresa de segurança da Capital

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Em sessão da Segunda Câmara no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, realizada ontem, terça-feira (19), o conselheiro Ronaldo Chadid aplicou multa a Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande no valor de R$ 18.786,81, por realizar contrato injustificado com a WM Segurança Ltda.

O valor da licitação contratual foi de R$ 302.400,  licitado em duplicidade a mesma empresa, no entanto, o MS Notícias entrou em contato com a WM que informou, que nenhum valor foi recebido e que seriam apuradas as informações junto ao jurídico da empresa.

Segundo a determinação do conselheiro, além da multa de 653 UFERMS foi ordenada a impugnação do valor dispendido na execução financeira do contrato de R$ 377.747,70 (trezentos e setenta e sete mil setecentos e quarenta sete reais e setenta centavos), para a recomposição do dano causado aos cofres públicos.  

O MS Notícias entrou em contato com  a Secretaria de Cultura e Turismo de Campo Grande, que justificou que a cobrança está relacionada a Fundação, que agora é Secretaria. 

A multa foi aplicada contra a resposável pela Fundação na época, Juliana Zorko Silva, explica a nota do TCE. 

*Materia alterada as 13h17m para correções de informações.