30 de novembro de 2020
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PMA

Homem leva multa de R$ 393 mil por desmatamento ilegal de vegetação de bioma protegido

Depois de receberem denúncias versando sobre desmatamento ilegal em vegetação protegida, Policiais Militares Ambientais de Anaurilândia realizaram fiscalização ambiental hoje (16) em uma fazenda no município e autuaram um proprietário rural por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental, em sua fazenda em bioma protegido.

O autuado desmatou uma área de vegetação nativa de 64,1 hectares de área de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei, sem licença do órgão ambiental, para a mudança no uso do solo em plantio de lavoura. A madeira derrubada ainda se encontrava no local e não havia sido explorada. As atividades foram interditadas.

O infrator de 41 anos, residente em Umuarama (PR), foi autuado administrativamente e multado em R$ 393.50,00. Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de R$ 5,5 a R$ 7 mil por hectare ou fração, dependendo em que estágio de regeneração a vegetação se encontrava quando desmatada, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1 mil por hectare. O proprietário rural também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, também agravada. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.