28 de outubro de 2020
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BENEFÍCIO

Juiz aposentado pede para substituir noites em presídio por tornozeleira eletrônica em casa

O pedido de monitoramento eletrônico foi protocolado na Auditoria Militar no dia 3 deste mês

Preso desde junho do ano passado, o juiz federal aposentado Jail Benites Azambuja pediu à Justiça para usar tornozeleira eletrônica e deixar de passar as noites no Presídio Militar. Ele cumpre pena de seis anos e dez dias por falsidade ideológica e denunciação caluniosa, crimes cometidos quando era juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama.

O pedido de monitoramento eletrônico foi protocolado na Auditoria Militar no dia 3 deste mês. Em despacho publicado no último dia 9, o juiz Alexandre Antunes da Silva, corregedor do estabelecimento penal militar, encaminhou o pedido para ser analisado pela 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande por se tratar de interno civil. No entanto, o Ministério Público Estadual emitiu parecer contra o benefício.

Condenado a cumprir pena de seis anos no semiaberto, Azambuja passou a ter direito ao aberto em junho deste ano, quando cumpriu um sexto da pena. Devido ao cargo de juiz, ele teve direito a permanecer no Presídio Militar, já que esta pena deveria ser cumprida na Casa do Albergado.

O magistrado teve direito a saída temporária de sete dias no final de novembro e deverá ser beneficiado pelo indulto de Natal, que foi reeditado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contempla até policiais condenados por homicídio culposo.

Caso conquiste o direito de usar tornozeleira, Jail Azambuja repetirá a sina de um dos clientes mais famosos, o ex-prefeito da Capital, Gilmar Olarte (sem partido). O ex-chefe do Executivo ficou preso no Presídio Militar e também teve monitoramento eletrônico por aproximadamente um ano.

Mesmo cumprindo pena no presídio, Azambuja continua atuando como advogado na Capital e tem clientes famosos, como o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, condenado a quase dez anos de prisão em regime fechado na Operação Lama Asfáltica.

Jail ainda deve ser julgado pelo atentado contra o juiz federal Luiz Carlos Canalli, que determinou sua transferência de Umuarama. O segurança Adriano Roberto Vieira foi condenado a quatro anos e dois meses em regime semiaberto pelo crime. Azambuja é acusado de ser o mandante do crime.

Canalli é desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). Como o processo tramita em sigilo, não é possível saber se o juiz federal aposentado foi condenado ou absolvido da acusação.

Jail trocou de lugar com Olarte: no presídio e poderá usar tornozeleira eletrônica. Foto: Arquivo/O Jacaré