O Projeto de Lei Complementar nº 733/21 que será votado nesta 5ª-feira (13. maio) em Campo Grande determina que não poderão mais ser levadas passageiros em pé em ônibus coletivos da cidade. Proposto pela a única vereadora mulher na Câmara Municipal, Camila Jara e pelo vereador Ayrton Araújo, ambos do PT. Se aprovada, a Lei valerá enquanto perdurar a pandemia.
O consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte, se descumprir a lei, pagará R$ 33 mil por veículo que for flagrado cometendo a infração. Isso porque o texto diz que serão cobrados 30 salários mínimos, hoje valendo R$ 1.100.
De acordo com a proposta, considera-se a Declarações e Recomendações de instituições como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Promotoria de Justiça da Saúde Pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, além de Decretos Estaduais e Municipais, sobre medidas que visam garantir condições sanitárias e de proteção aos usuários de transportes públicos e que não têm sido cumpridas pela empresa responsável pelo serviço na Capital.
“Fomos aos terminais fiscalizar e vimos que nas filas as pessoas até respeitam o distanciamento, mas quando entram no ônibus não conseguem manter o distanciamento porque está lotado. Essas pessoas estão indo trabalhar porque precisam e acabam se expondo ao risco de se contaminar. Essa iniciativa é relevante e urgente para a proteção das pessoas mais vulneráveis”, defende Camila.
O projeto prevê ainda que os veículos disponibilizem álcool em gel aos passageiros, que a fiscalização do cumprimento seja realizada pela Guarda Civil Metropolitana e que o descumprimento acarrete em multa.
