11 de abril de 2021
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Consumidor

Mais 200 empresas aderiram ao sistema de nota fiscal eletrônica em MS

Centenas de empresários varejistas de Mato Grosso do Sul já estão aproveitando as vantagens da emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe). A medida está disponível desde o último dia 1º de agosto pelo Governo de MS e traz agilidade para consumidores e contribuintes. Os empresários interessados podem ingressar no ambientes de homologação e de produção por meio do site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) ou clicando aqui.

Do dia 1º de agosto até o início de setembro, 267 lojistas aderiram ao sistema. Isso representa uma média de nove novas empresas ingressando no ambiente on-line por dia. Desse total, 45 já emitem a nota fiscal ao consumidor eletrônica em produção e outros 223 em homologação – o que significa dizer que a emissão é em teste, ou seja, a nota não possui valor jurídico.

O Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, explica que com adesão ao sistema on-line, o lojista continua obrigado a emitir o papel, mas se o consumidor optar a nota pode ser enviada pelo e-mail, por exemplo. “A obrigatoriedade de aderir ao sistema eletrônico inicia somente em 2017 e varia conforme a faixa de faturamento das empresas. Contudo, a liberação do sistema autoriza os comerciantes a fazerem testes e operar o sistema eletrônico com mais segurança”, explica o Secretário.

As 268 empresas que utilizam o sistema estão instaladas em 47 municípios. Entre eles estão Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Glória de Dourados, Rochedo, Nova Alvorada do Sul, Costa Rica, Angélica, Caarapó.

De acordo com o gestor da NFC-e, Edson Ochigame, para a adesão é preciso cumprir alguns requisitos, como ter um software autorizado, que o lojista compra ou desenvolve; estar inscrito no programa ICMS Transparente; ter um certificado de assinatura digital; e executar o cadastro de credenciamento no ambiente teste que está disponível no site da Sefaz (banner certificar ambiente de homologação) ou clicando aqui.

 “Com a emissão em tempo real, a cada venda que o comerciante faz, os dados já ficam cadastrados na base de dados da Secretaria. Em comparação com a sistemática de hoje, é muito mais simples e ágil, reduz o consumo de papel, com impacto positivo ao meio ambiente, incentivo ao uso de novas tecnologias e padroniza os relacionamentos eletrônicos entre empresas ”, finaliza Ochigame.