17 de abril de 2021
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MMFDH

Mato Grosso do Sul recebe duas Vans dos Direitos

Veículos entregues pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vão possibilitar que habitantes de localidades sem Fórum tenham acesso à assistência jurídica gratuita

Duas Vans dos Direitos foram entregues pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) à Defensoria Pública do estado do Mato Grosso do Sul (MS) nesta quinta-feira (18.fev), em Campo Grande. Os veículos vão possibilitar que as populações mais vulneráveis possam acessar seus direitos por meio de assistência jurídica gratuita, prestação de serviços, capacitação de lideranças e mediação de conflitos.

As vans são adaptadas com ar-condicionado, computador, impressora, mesa para conciliação e gerador. Elas serão utilizadas para atendimento ao público em mutirões por todo o estado. A secretária nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Mariana Neris, participou da cerimônia de entrega.

"Teremos a presença de defensores públicos para assistir às necessidades específicas da população mais vulnerável. Espera-se também que essas vans possam atender as comunidades indígenas, quilombolas, regiões que têm pouco acesso de serviços públicos", informa Neris.

De acordo com o defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, o território do MS equivale ao tamanho da Alemanha. Entretanto, nem todos os 79 municípios do estado possuem prédio de Fórum.

"As Vans dos Direitos cumprem um papel muito importante, porque permitem que a Defensoria se desloque até municípios que não são sedes de comarca, bem como às comunidades que habitam zona rural, as comunidades quilombolas e ribeirinhas e, também, as aldeias indígenas. Esse projeto com certeza reverterá bons frutos para a população que, até então, estava desassistida", defende Silva.

As Vans dos Direitos destinadas ao MS são fruto da articulação do MMFDH e de emendas parlamentares do então senador da República, Waldemir Moka (MDB).

Além de participar da cerimônia de entrega dos veículos, a secretária Mariana Neris fez visitas à Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande e entidades de assistência social voltadas à pessoas com deficiência, pessoas idosas e mulheres vítimas de violência. Neris também aproveitou a viagem para divulgar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), ambos da SNPG/MMFDH.

O PROJETO

O Projeto Vans dos Direitos teve início em 2017, mas foi regulamentado apenas no atual Governo, com o lançamento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).

As Vans dos Direitos foram oferecidas a todas as defensorias por meio de emendas parlamentares. Para receber a Van, as defensorias tiveram que manifestar o interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e, também, compromisso de plano de trabalho de uso do veículo para atendimento da população. Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).