27 de novembro de 2020
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PANDEMIA

MPT e Justiça do Trabalho repassam quase R$ 1 milhão à municípios em MS

Condenações por dano moral coletivo e multas pagas por empresas que descumpriram acordos trabalhistas financiam insumos e equipamentos hospitalares

O enfrentamento às condições adversas impostas pela pandemia da Covid-19 virou destino certo de uma parcela expressiva de recursos financeiros arrecadados na esfera trabalhista. Os valores foram garantidos por meio de condenações em ações civis públicas ou por multas aplicadas a empresas pelo descumprimento de acordos extrajudiciais (termos de ajustamento de conduta). Em Mato Grosso do Sul, o montante ultrapassa R$ 921 mil.

Entre os exemplos de reversões nas últimas semanas, estão R$ 110.940,00 para a Secretaria de Saúde de Bataguassu, convertidos na compra de três ventiladores eletrônicos de uso adulto, pediátrico e neonatal para serem usados em pacientes com a Covid-19, internados no Pronto Socorro Municipal.

Ao Fundo Municipal de Saúde de Três Lagoas foram destinados R$ 478.470,60 para aquisição de materiais e equipamentos úteis no combate à doença. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a verba vai complementar as necessidades que o Município está tendo com a pandemia, mediante a compra de 40 respiradores e 40 monitores clínicos, aumentando o número de leitos de 20 para 60, além da locação de cinco contêineres para serem usados como consultórios médicos, no atendimento emergencial, e do custeio das obras de ampliação de uma Unidade de Pronto Atendimento.

A Justiça do Trabalho também autorizou, a pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, a transferência de R$ 5 mil ao Município de Nova Andradina, montante direcionado à aquisição de 2 mil máscaras de proteção respiratória para atender os servidores da Secretaria de Saúde.

Já no Município de Dourados, R$ 6 mil foram aplicados na compra de 60 cestas básicas para as famílias de alunos da Escola de Educação Especial Maria Júlia Ribeiro, mantida pela Associação de Pais e Amigos (Apae). Algumas delas estão em dificuldade financeira pois, com a recomendação do isolamento social em decorrência da pandemia, a Apae não está mais realizando atendimentos presenciais.

Também em Dourados, a sede da Guarda Municipal recebeu impressora e de aparelho de ar-condicionado, que irão proporcionar condições de trabalho mais adequadas aos integrantes da instituição. Juntos, os equipamentos custaram R$ 6.293,00. Já a Associação Douradense de Assistência Social (Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa), voltada para o acolhimento de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados ou ameaçados, auferiu R$ 5 mil. A entidade está passando por restrições, depois que o Governo Federal limitou em 40% o montante de recursos que antes eram endereçados. A redução do repasse é efeito da pandemia de coronavírus.

Em Rio Brilhante, a Justiça do Trabalho liberou R$ 100 mil para o Hospital e Maternidade Associação Beneficente do município. A verba foi empregada na compra de equipamentos de proteção individual, como luvas e máscaras descartáveis, para os profissionais do estabelecimento e da Secretaria Municipal de Saúde, e na ampliação de leitos. Com o repasse, o hospital terá 30 novos leitos na área de isolamento para atender pacientes suspeitos e/ou confirmados com o vírus.