14 de abril de 2021
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Prevenção

Nova resolução proíbe execução da queima controlada em MS

Órgãos do governo do Estado e do governo federal envolvidos no combate a incêndios e entidades do setor produtivo de Mato Grosso do Sul reuniram-se na manhã desta terça-feira (2) no gabinete da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) para tratar de medidas emergenciais e permanentes para a prevenção de incêndios florestais no Estado.  A reunião foi conduzida pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, em conjunto com o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mato Grosso do Sul, Antonio Castro Vieira.

No encontro, ficou definida a publicação de uma nova resolução conjunta da Semade e Ibama, alterando dispositivos da legislação anterior dos dois órgãos (a Resolução Conjunta Semac-Ibama-MS, nº 01 de 8 de agosto de 2014) que “proíbe a execução da queima controlada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul no período e situações que especifica”. “Estamos diante de um crescente número de queimadas, por isso convocamos os principais atores no combate ao incêndio no Estado para definirmos algumas ações de prevenção”, informou o secretário Jaime Verruck.

De acordo com monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de queimadas e focos de incêndio em Mato Grosso do Sul aumentou: de 1º de janeiro a 1º de agosto de 2016, foram registrados 1518 focos no Estado, número 10% maior às 1381 ocorrências no mesmo período do ano passado.

“Nós apresentamos as mudanças na resolução conjunta aos representantes da Reflore, Biosul, Famasul, Corpo de Bombeiros e PMA. A questão dos incêndios rurais é preocupante e há o consenso de que todos esses agentes devem fazer sua parte”, informou Jaime Verruck. Ficou definido, ainda, que será restabelecido o comitê interinstitucional de combate a incêndios e transformado numa instância de funcionamento permanente.

A nova resolução conjunta Semade-Ibama, foi publicada na página 21 do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3) – clique aqui para ver a publicação – inclui um quarto item ao artigo 3º da resolução anterior, que é a “queima controlada de restos de agropastoris como método de manejo e controle fitossanitário e de vetores”. Além disso, o Imasul deverá investir em ações de educação ambiental e reforçar a atuação em rede. “As grandes empresas do setor florestal e sucroenergético já possuem algumas estruturas, a ideia é conseguir trabalhar em rede com o Corpo de Bombeiros, que já atua em 23 pontos do Estado, juntamente com o Imasul e o Prevfogo, do Ibama”, acrescentou o secretário.

Participaram da reunião a diretora de Desenvolvimento do Imasul, Thaís Azambuja Caramori, o gerente de Recursos Florestais do Instituto, Osvaldo dos Santos, o Comandante da Polícia Militar Ambiental, Tenente Coronel Jefferson Vila Maior, o assessor militar da Semade, tenente-coronel Renato dos Anjos Garnes, o Corpo de Bombeiros, Daniela Coelho, da Famasul, Erico Paredes, da Biosul, Dito Mário, da Reflore e Marcio Ferreira Yule, do Ibama.