Diante de insistentes denúncias de consumidores a respeito de descumprimento de entrega de produtos divulgados, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão  da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast determinou instauração de Procedimento de Investigação Preliminar  relacionado à 14 Brasil Telecom Celular S/A –Oi Celular para  verificar a autenticidade  do que foi relatado nos diversos contatos com o órgão.

De acordo com os consumidores, a  empresa de telefonia “disparou” intensa campanha de divulgação com o fim de  expandir a  fibra ótica, sem discriminar a região da cidade que poderia ser  atendida, o que induziu a população a entender que poderia solicitar tal serviço. Além da propaganda propriamente dita, a Oi celular passou a assediar os consumidores por telefone ou pelas redes sociais na tentativa de vender o serviço, a  preços baixos, como forma de iludir os interessados, incorrendo em publicidade enganosa.

Relatos feitos ao Procon Estadual dão conta de que, ao ser solicitada a instalação da fibra ótica e após vários dias de espera,  técnicos de telefonia  vão até as  residências e, só aí, constatam a  impossibilidade de instalação por não haver  cobertura naquela região, frustrando as pessoas que, muitas vezes, suspenderam contratos com outra operadora e passaram por problemas, uma vez que necessitam, principalmente, de internet.

Com a constatação do fato, a 14 Brasil Telecom Celular S/A – Oi Celular, na pessoa  de seu representante legal, foi notificada a, sob pena de  sanções administrativas, prestar  informações  esclarecimentos por escrito, anexando documentos probatórios sobre  as alegações que possam ser convincentes no caso específico.