20 de abril de 2021
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Ambiente

Pescar sem licença ambiental não configura crime, porém não é permitido

"Trata-se de multas administrativas e perda de materiais de pesca"

Operação Padroeira do Brasil, que faz as fiscalizações nos rios do estado nesse feriado, autuou neste domingo  (9), sete pescadores por pescar sem licença ambiental.

Próximo a Cachoeira do Campo, no município de Aquidauana, três infratores, de 21, 36 e 38 anos, residentes em Campo Grande, estavam em uma embarcação praticando a pesca ilegal e ainda não tinham capturado nenhum peixe. Foram apreendidos um barco, um motor de popa, dois molinetes e um carretilha com varas.

Dois outros campo-grandenses, de 43 e 48 anos, também foram autuados por pescar sem a autorização ambiental, em uma região próxima ao pesqueiro Baía. Com eles foram apreendidos um barco, um motor de popa e quatro molinetes e duas carretilhas com varas.

Foto: Divulgação/Assessoria 

Na região próxima ao pesqueiro Santo Antônio, dois turistas paulistas, um de 52 e outro de 61 anos, foram autuados pelo mesmo motivo. Com eles foram apreendidos um barco, um motor de popa e três carretilhas com varas.

É crime?

Cada autuado foi multado em R$ 300,00, totalizando o valor de R$ 2.100,00.  Pescar sem licença, conforme a assessoria da corporação, não é crime ambiental, mas a falta do documento caracteriza infração administrativa, que prevê, além de multa, apreensão dos petrechos e veículos utilizados.  Pagando as multas, os infratores poderão ter o material apreendido restituído.