27 de junho de 2022

Ambiente

Pescar sem licença ambiental não configura crime, porém não é permitido

"Trata-se de multas administrativas e perda de materiais de pesca"

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Operação Padroeira do Brasil, que faz as fiscalizações nos rios do estado nesse feriado, autuou neste domingo  (9), sete pescadores por pescar sem licença ambiental.

Próximo a Cachoeira do Campo, no município de Aquidauana, três infratores, de 21, 36 e 38 anos, residentes em Campo Grande, estavam em uma embarcação praticando a pesca ilegal e ainda não tinham capturado nenhum peixe. Foram apreendidos um barco, um motor de popa, dois molinetes e um carretilha com varas.

Dois outros campo-grandenses, de 43 e 48 anos, também foram autuados por pescar sem a autorização ambiental, em uma região próxima ao pesqueiro Baía. Com eles foram apreendidos um barco, um motor de popa e quatro molinetes e duas carretilhas com varas.

Foto: Divulgação/Assessoria 

Na região próxima ao pesqueiro Santo Antônio, dois turistas paulistas, um de 52 e outro de 61 anos, foram autuados pelo mesmo motivo. Com eles foram apreendidos um barco, um motor de popa e três carretilhas com varas.

É crime?

Cada autuado foi multado em R$ 300,00, totalizando o valor de R$ 2.100,00.  Pescar sem licença, conforme a assessoria da corporação, não é crime ambiental, mas a falta do documento caracteriza infração administrativa, que prevê, além de multa, apreensão dos petrechos e veículos utilizados.  Pagando as multas, os infratores poderão ter o material apreendido restituído.