26 de novembro de 2020
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INTERIOR

Prefeitura oferece "divulgação" por trabalhos de artistas em MS

Artistas de Três Lagoas se dizem desamparados em meio a pandemia e prefeitura não propõe edital de auxílio

A Prefeitura de Três Lagoas, sob a gestão de Angelo Guerreiro (PSDB) e por meio da Diretoria de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), está realizando o projeto “Cultura Em Casa”, o projeto que segundo a administração visa “divulgar os artistas locais”, mas que não prevê nenhuma contrapartida financeira da prefeitura para auxiliar os artistas nesse momento de pandemia, provocada pela Covid-19. Grande parte da classe pede socorro nas redes sociais, para que olhem por eles, parados e sem renda durante o período de quarentena.  

Conforme a classe, a Semec não consultou os artistas, simplesmente lançou a proposta em suas redes sociais, pedindo qualidade nos vídeos, o oferecendo, por incrível que parece, em troca, a “divulgação” da produção local.

Acontece, que segundo a Constituição Federal de 1988, em sua Seção II, o direito de divulgação é obrigação dos gestores públicos. No art. 215 esse dever da administração reza: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. 

De acordo com  solicitado pela Prefeitura Municipal, haveria ainda uma escolha dos melhores vídeos que seriam divulgados sem nenhuma contrapartida por parte da Diretoria de Cultura três-lagoense. “Os vídeos ou clipes deverão ter até 1 minuto e 30 segundos, qualidade até 720p, gravações na horizontal e bem iluminado, áudio compatível com redes sociais e enquadramento. Não pode conter propagandas ou anúncios e bebidas alcoólicas”, orientou a administração. 

A administração diz ainda: “A equipe da Diretoria de Cultura irá avaliar se o vídeo atende os critérios exigidos para serem divulgados. É necessário que o artista envie um texto com as informações: Nome do artista; nome da música, artesanato, dança, etc; agradecimento e contato”, determina.

Os artistas locais, disseram se sentirem ofendidos com a proposta da administração, que não compreende a dificuldade que estão passando os profissionais da arte, uma das áreas mais afetadas pela pandemia. Três Lagoas tem 50 casos de infectados por Covi-19 confirmados, e 2 mortes. "Nós não estamos de acordo, não perguntaram nada para nós. Apenas quem apoia isso aí, é gente da própria diretoria de Cultura", comentou um dos artistas, que terá o nome preservado.  

OUTRO LADO 

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber o porquê a administração fez a proposta com tal natureza, sem uma contrapartida finaceira. A assessoria informou, que a proposta seria para trazer os artistas locais para a população, devido aos bares e locais de eventos estarem fechados. “Diante da situação da pandemia muitos bares ficaram fechados. A gente queria trazer esses artistas, a intenção não foi essa de ofender, acho que estão interpretando errado”, argumentou. 

Questionada se está prevista abertura de algum edital de auxílio para os artistas de Três Lagoas a prefeitura não confirmou e nem negou a possibilidade. “Esse assunto pode estar acontecendo nos bastidores, não posso dizer que não estão pensando, mas com essa atitude dos artistas podem estar se precipitando”, disse.

A reportagem esclareceu ainda que não houve uma conversa com a classe para abertura da proposta por parte Secretaria de Cultura do municípios. E voltou a perguntar sobre a possibilidade do auxílio aos artistas. “Essa decisão não cabe a Secretaria de Cultura sozinha. Vamos discutir aqui e chamar os artistas para a conversa para explicar”, finalizou. 

Os artistas anunciaram hoje que irão publicar uma carta de repúdio a proposta, tendo em vista que precisam, na verdade, de auxílio financeiro nesse momento de pandemia.