O deputado tucano Professor Rinaldo conseguiu a aprovação da Lei 5.758 de sua altoria, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (também tucano) nesta quinta (25.nov.21). 

A Lei declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária Assembleia de Deus (AMAD), com sede e foro no município de Terenos. Veja AQUI quem votou a favor dessa Lei.  

A entidade foi constituída em 21 de agosto de 2017 e diz ter como finalidade propagar, em todo território nacional e internacional, a fé cristã evangélica, por meio da divulgação, distribuição e edição de material impresso e audiovisual, fomento e incentivo de ações que possibilitam o desenvolvimento cultural e literário.

A instituição declara ainda que trabalha em prol da inclusão social e digital dos excluídos e em defesa dos direitos humanos das crianças, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais; promove a assistência social, a segurança alimentar e nutricional e o trabalho voluntário; e combate a violência, a discriminação e o preconceito.

Com a medida, caso venha a ser decretado alguma restrição na cidade a Igreja não poderá ter as atividades interrompidas, nem mesmo diante de um cenário de avanço da Covid-19. 

É uma entidade de utilidade pública, aquela organização orientada para fins de interesse geral e que presta serviços, sem fins lucrativos, à sociedade.

A Declaração de Utilidade Pública é um benefício regulamentado em Lei Publicada no Diário Oficial nº 7.152, de 14 de fevereiro de 2008. Com a concessão de Utilidade Pública a entidade também poderá firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios.