27 de setembro de 2020
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Projetos

Projetos querem incluir ensino de Libras na educação básica

Senadores propõem o estudo da língua de sinais nos ensinos fundamental e médio

Tramitam no Senado Federal, duas propostas de lei com o intuito de incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos escolares da educação básica. Uma delas, institui que o curso de libras seja a linguagem básica na escola para estudantes exclusivamente surdos. A outra proposta inclui os conhecimentos fundamentais a Libras para todos os alunos, sendo estes surdos ou não.

O projeto também deverá regulamentar a necessidade de contratação de professores bilíngues, tradutores, intérpretes e tecnologias de comunicação em Libras, além de definir as condições de adaptação das unidades de ensino da educação básica.

Para o senador Romário, apesar das normas já existentes de obrigatoriedades das Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores (Decreto 5.626/2005). Entre eles o curso de Letras e a criação de sistemas educacionais inclusivos (Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão). Mas ainda há exclusão de deficientes auditivos das atividades coletivas.