O projeto que prevê o Plano de Demissão Voluntária (PDV) pode ser votado na próxima semana, após receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com o relator da matéria, deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM), o parecer dele será positivo, já que a proposta foi discutida e as regras estabelecidas são conhecidas dos parlamentares e servidores.

Segundo o deputado, a iniciativa do governo estadual não apresenta impedimentos jurídicos, pois o PDV, conforme o deputado será realizado com recursos do próprio Estado. “O PDV é programa bom para quem já pensava em deixar o governo e não para àqueles que precisam pagar uma conta ou resolver uma questão financeira”.

Pelo texto  servidores com até dez anos de serviço, os que estejam em licença por assunto particular ou os que não têm direito a licença prêmio estarão na lista de preferência de adesão ao PDV.

A adesão ao PDV será vedada a quem estiver em estágio probatório ou aposentado em cargo público que voltou ao serviço. Para os que estiverem respondendo a sindicância ou a processo administrativo, o pedido somente será avaliado após o julgamento final.

O parcelamento será equivalente ao tempo de trabalho, acrescido de bônus de 30%. Assim, se o servidor exerceu a função por dez anos, receberá a indenização em 13 parcelas.