O Senado Federal aprovou há pouco na noite deste 1º de abril, projeto que visa prorrogar a Lei Aldir Blanc e o auxílio emergencial a profissionais da cultura em função da pandemia de covid-19. A relatoria é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Do total de R$ 3 bilhões repassados aos estados e municípios por meio da Lei Aldir Blanc, 65% do valor não haviam sido utilizados. 

O projeto aprovado permite que os recursos não pagos no ano passado sejam repassados em 2021. Pelas regras anteriores, o montante teria que ser devolvido ao Tesouro.

No caso dos municípios, prefeitos afirmaram que tiveram um prazo apertado para cumprir as determinações da lei, que teve a regulamentação publicada em agosto e os recursos repassados pelo governo federal a partir de setembro.

A proposta permite que municípios publiquem a programação dos recursos até 31 de agosto. Para Estados e o Distrito Federal, o prazo é até 31 de dezembro. O governo deu aval para a proposta aprovada no Senado.  

O projeto garante a prorrogação do auxílio emergencial no mesmo prazo em que for pago uma nova rodada do benefício geral a trabalhadores informais e desempregados. O governo começa a pagar o novo auxílio em abril, com previsão de quatro parcelas. Se o projeto for sancionado, o pagamento para trabalhadores da cultura dependerá de operacionalização do Executivo.