27 de setembro de 2020
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MPMT

Servidora de Fórum é investigada por alterar dados de processos judiciais

Funcionária é lotada no Fórum de Diamantino

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades cometidas por uma servidora lotada no Fórum de Diamantino na expedição de certidões. Conforme a 2ª Promotoria de Justiça Civil de Diamantino, os fatos estão relacionados ao Processo Crime nº 2775-97.2017 (118808), imputados à servidora E. F. S.

De acordo com a Portaria nº 02/2020, assinada no último dia 6 de fevereiro pelo promotor Daniel Balan Zappia, os fatos estão relacionados ao Processo Crime nº 2775-97.2017 (118808), imputados à servidora.

A investigação está apurando falsificação na numeração das fls.211 a 231 dos autos físicos; a emissão de declaração falsa na certidão de fl. 247 dos autos físicos; e ainda inserir e alterar dados no extrato eletrônico de tramitação no sistema Apolo, associados ao dia 11/04/2018.

No documento, o promotor pede a juntada de informações, declarações, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de ação civil pública ou arquivamento das peças de informações, nos termos da lei. Determinou-se, também, a expedição de ofício para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requisitando cópia do cadastro e histórico funcional e a respectiva ficha financeira da servidora.

O prazo para a conclusão do expediente é de um ano “nos termos do art. 47 da Resolução nº 52/2018 – CSMP/MT, cujo termo final será em 06 de fevereiro de 2021, sem o prejuízo de nova prorrogação, acaso se revele necessária à adoção de tal medida”.

Fonte: Folha Max.