25 de outubro de 2020
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Ex-prefeito de Vicentina é condenado por fraudar concurso público

O ex-prefeito de Vicentina, Marcos Benedetti Hermenegildo (PMDB) foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul, Bonifácio Hugo Rausch na última semana. Marco foi condenado depois de denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) que aponta ele e mais três funcionários da prefeitura de Vicentina como responsáveis por fraudar concurso público, realizado há oito anos, para beneficiar terceiros. Marcos e os servidores Daniel Rodrigues dos Reis, Itamar Lima de Jesus e José André de Alcântara teriam incorrido no art. 11, V, da Lei n. 8.429/92, que prevê a prática de ato de improbidade administrativa, atentatório aos princípios que regem a administração pública. Em sua decisão, o juiz considerou que o concurso realizado em 2006 apresentou irregularidades e ilegalidades, dentre elas, estão: limitação dos cargos públicos aos eleitores do município; ausência de declaração de impedimento dos membros da comissão por participação de seus parentes; não divulgação das notas dos candidatos na primeira fase do concurso; homologação do resultado final do concurso público mesmo diante de todas as irregularidades; aprovação, nomeação e posse de candidatas parentes dos membros da comissão de concurso aos cargos para os quais concorreram. Ex-prefeito e os três servidores foram condenados a pagar indenização de dez salários mínimos pelos danos causados ao município e também estão suspensos por três meses de eventuais funções públicas que exerçam. Além disso, os infratores terão que pagar multa civil no valor correspondente a dez vezes a remuneração do cargo público que exerciam, corrigidos pelo IGPM e com juros a partir da sentença, e estão proibidos, por três anos, de contratar com o Poder Público, além de ter tido seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Marcos Benedetti está envolvido em outro escândalo, segundo testemunhas, ele e o atual prefeito de Vicentina Helio Sato (PMDB) usaram do artifício de compra de votos para vencer as eleições em 2012. Conforme áudio entregue por testemunhas que procuraram o MS Notícias, no final de 2013, o atual prefeito de Vicentina ofereceu R$ 2 mil a uma turma de formandos do 3° ano do ensino médio de uma escola estadual da cidade em troca dos votos. A conversa ocorreu no final de setembro, poucos dias antes da eleição e cerca de três meses antes da formatura dos estudantes, que ocorreu em 14 de dezembro. Os estudantes gravaram todo o diálogo e, posteriormente, fizeram a denúncia junto ao MPE (Ministério Público Estadual). Conforme o áudio da gravação, o ex-prefeito Marcos Benedetti  foi quem intermediou a conversa e passou a maior parte do tempo negociando com estudantes a troca de favores. “Nós precisamos não só do voto de vocês, mas vocês têm que pedir para sua família e para seus amigos votarem no Helio também”, dizia Marquinhos.  No final da conversa, o atual prefeito Helio Sato agradece o apoio dos estudantes e pergunta ao ex-prefeito Marquinhos sobre o acordo fechado com os estudantes. Macos em seguida diz: “Ah eles querem a festa”, e em reposta uma aluna chega a dizer que os estudantes querem R$ 2 mil ao invés de R$ 1 mil. “Daremos na semana que vem um cheque de R$ 1 mil que vai ficar com alguém responsável e depois das eleições daremos  mais mil, afinal o Helio precisa ganhar a eleição né”, dizia Marquinhos. Ao perceber que os estudantes haviam se desanimado com o pagamento parcelado da ajuda para festa de formatura, Marquinhos entre em cena mais uma vez e diz: ”Vocês vão votar no Hélio mesmo? Podemos confiar em vocês? Então vamos dar R$ 1 mil esta semana e mais R$ 1 mil na semana que vem”, declarou. Em seguida, os estudantes comemoraram e uma mulher, que ao que tudo indica seja uma professora, ainda comentou: “Agora eles estão espertos, quem não chora não mama”. Esse áudio foi apresentado como prova de acusação à juíza Carolina Farah que, acatou a denúncia e instaurou, no ano passado, processo judicial para investigar a suposta compra de votos. Heloísa Lazarini