21 de abril de 2021
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Ministério Público do Trabalho inaugura sede própria em Três Lagoas

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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) inaugura, nesta quinta-feira, 22 de setembro, às 16h, a sede própria no Município de Três Lagoas. A cerimônia será prestigiada pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, além de membros, servidores e estagiários do MPT-MS, representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo locais, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, fundações e entidades classistas.  

O novo edifício está localizado na Rua Paranaíba, 1937, bairro Colinos, e conta com área total de 604,59 m² – o anterior tinha 398,69 m² –, sendo composto por recepção, Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos (Codin), salas administrativa, de reunião/audiência, de assessoramento e reservada a peritos, gabinetes dos dois procuradores do Trabalho que atuam na região, cozinha, varanda, garagem, copa e elevador. O horário de expediente é das 10h às 18h.

Na avaliação do procurador do Trabalho e coordenador administrativo da unidade, Paulo Roberto Aseredo, “a nova sede comporta melhor o público interno, com salas mais amplas e acessibilidade total, e traz significativa economia decorrente do não pagamento de aluguel”. Ainda segundo o procurador, a localização desse espaço físico se destaca como outro importante avanço, já que a sede anterior estava situada nas proximidades de rodovia bastante movimentada. “A mudança para um para bairro residencial de Três Lagoas, com possibilidade de estacionamento na Rua Paranaíba ou em vias próximas, já representa uma grande conquista para os cidadãos que reclamam seus direitos trabalhistas”, complementou Aseredo.

Além de Três Lagoas, a procuradoria abrange as demandas provenientes dos municípios de Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência, Paraíso das Águas, Paranaíba, Santa Rita do Pardo e Selvíria.

Em 2015, a unidade registrou 151 denúncias efetuadas na modalidade presencial e por meio da internet (Sistema MPT Digital). Já no primeiro semestre deste ano, foram instaurados 87 procedimentos, sendo os temas mais recorrentes aqueles relacionados com jornada de trabalho, registro na carteira profissional, extinção do contrato de trabalho, normas de segurança, assédio moral, discriminação e pagamento de benefícios trabalhistas.