26 de janeiro de 2021
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MPE cobra solução para problemas de som e algazarras em Amambai

Com objetivo de dar uma resposta às inúmeras reclamações de moradores e comerciantes, principalmente da região central da cidade e diante do grande número de ocorrências policiais relacionadas à questão registradas freqüentemente no município, o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu cobrar das autoridades competentes e dos próprios comerciantes, ações para acabar com a perturbação do sossego público e algazarras em Amambai.Uma “Recomendação Administrativa” baixada pelo promotor público, Dr. Luiz Eduardo Sant´Anna Pinheiro, titular da 2ª Promotoria da Comarca local, cobra do Poder Executivo Municipal, da Câmara Municipal, das polícias, Civil e Militar e inclusive dos comerciantes que tem conveniências e lanchonetes no centro da cidade, para que adotem medidas visando buscar solução para resolver a questão. Dos órgãos administrativos e repressivos, no caso da polícia, o Ministério Público cobrou, por meio da recomendação, a intensificação da fiscalização, inclusive com a atuação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, já que o som acima dos limites estabelecidos por lei caracteriza, segundo o Ministério Público, poluição sonora que afeta o meio ambiente. Em períodos noturnos, principalmente nos finais de semana, centenas de pessoas, a maioria jovens, se reúnem em pontos do centro da cidade para beber, bater papo e ouvir som em níveis considerados normais, porém alguns acabam excedendo, provocando perturbação do sossego com som alto, promovendo algazarra e inclusive praticando atos de vandalismo como “quebra-quebra” de garrafas e até mesmo urinando em portas de estabelecimentos comerciais. O ponto considerado mais crítico está situado na região da Avenida Pedro Manvailler que corresponde da rotatória da Rua Rio Branco até a Praça Coronel Valêncio de Brum. Na semana passada os dois promotores de Justiça da Comarca de Amambai, Dr. Luiz Eduardo Sant´Anna Pinheiro, que também é o promotor ambiental e Dr. Eteócles Brito Mendonça Dias Júnior, que é o titular da 1ª Promotoria local, estiveram reunidos com uma comitiva formada por comerciantes e moradores da região central da cidade, prejudicados diretamente pela ação dos “arruaceiros” para discutir o problema. De acordo com o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CCS) de Amambai, Rozenaldo dos Santos Maurício, uma mini-audiência pública foi convocada pelo órgão para o dia 11 de fevereiro, uma terça-feira, tendo como pauta principal exatamente o problema do som alto e de algazarras praticados na região central da cidade. A reunião, que deverá contar com a presença de autoridades locais e estaduais, está prevista para iniciar às 19h no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, na Câmara Municipal de Amambai e será aberta à participação de toda a sociedade. A Gazeta News