19 de janeiro de 2021
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Naviraí: Prefeito pode ser cassado por crime contra município

A crise política em Naviraí está longe de terminar e ao que tudo indica deve se agravar nos próximas dias diante da instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar denúncias contra o prefeito Léo Matos (PV). A denúncia foi protocolada na tarde de ontem pelo vereador Marcus Douglas (PMN). A situação em Naviraí está tensa e o prefeito tem demonstrado sinais de nervosismo e intranquilidade e os recentes acontecimentos denotam que as denúncias de irregularidades podem de fato ser verdadeiras.

Ontem, o MS Notícias publicou com exclusividade, uma matéria sobre a discussão que ocorreu na quarta-feira à tarde em frente à prefeitura entre o prefeito Léo Matos e o presidente da Câmara de Vereadores, Cicinho do PT.  O motivo da discussão ainda é incerto, pois cada um dos envolvidos conta uma versão diferente, mas a verdade é que na mesma noite, logo após a discussão, documentos foram retirados da prefeitura. Conforme funcionários da prefeitura, que por segurança, não serão identificados, uma das salas do Paço Municipal em que documentos importantes são guardados como contratos de licitação, contratos de serviço, folhas de pagamento, teve a porta arrombada e documentos sumiram.

O prefeito está sendo investigado por ter praticado, em tese, crime de responsabilidade e infração político-administrativa por ter nomeado ilegalmente servidores públicos. De acordo com a denúncia apresentada pelo vereador Marcus Douglas, que é presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, Léo Matos descumpriu a Lei Complementar Nº 132, de 11 de janeiro de 2013, de autoria do próprio prefeito, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e determina o número máximo de 75 vagas para o cargo de encarregado de setor. Conforme a denúncia, o prefeito nomeou 79 encarregados de setor em março e 78 em abril e maio.

O caso foi encaminhado, inclusive ao MPE (Ministério Público Estadual) que por meio da Promotoria de Justiça de Naviraí instaurou inquérito civil para apuar. Nos autos do inquérito consta a ratificação do próprio prefeito que confirma ter cometido a ilegalidade. Depois de ter sido notificado pelo MPE, Léo Matos exonerou o número excessivo de funcionários. No entanto, atá a exoneração houve pagamento das remunerações, o que configura em tese crime de responsabilidade pela nomeação contra expressa disposição de Lei (Decreto-Lei 201 de fevereiro de 1997) e infração político-administrativa prevista no art. 81 da Lei Orgânica de Naviraí.

Com a denúncia protocolada na Câmara Municipal, na próxima segunda-feira, os vereadores irão escolher por meio de eleição os três membros da Comissão Especial que irá analisar a denúncia e toda documentação e dar o encaminhamento, caso a denúncia cumpra os requisitos legais, à abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que pode cassar o mandato do prefeito Léo Matos pelo crimes cometidos. Caso a denúncia seja aceita, a CPI poderá ser instaurada já na sessão seguinte, no dia 16 de junho.

Heloísa Lazarini