O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para apurar falhas na gestão de resíduos sólidos no município de Paranhos. A investigação foi motivada pela omissão da prefeitura em adotar providências para sanar irregularidades ambientais apontadas desde 2022.

Conforme relatório técnico “Panorama da Gestão dos Resíduos Sólidos”, elaborado por meio de convênio com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Paranhos enfrenta problemas como ausência de coleta seletiva, destinação inadequada de galhadas e entulhos, operação irregular do ponto de transbordo de lixo doméstico e falta de recuperação de áreas degradadas por lixões antigos.

Apesar de notificada oficialmente sobre o relatório, a administração municipal não apresentou respostas satisfatórias ao MP. Em 2024, a Promotoria chegou a requisitar informações detalhadas ao prefeito e ao secretário de Meio Ambiente, com alerta de possível crime de desobediência. No entanto, as respostas foram consideradas insuficientes.

Em fevereiro de 2025, o Promotor de Justiça Substituto Felipe Rocha Vasconcelos de Freitas Pinheiro recebeu uma resposta parcial da Prefeitura, considerada insuficiente por não detalhar providências tomadas e reconhecer, inclusive, a inexistência de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prade) para o local de descarte de galhadas.

Diante da inércia, um novo ofício foi encaminhado em 27 de fevereiro, fixando prazo de 15 dias para apresentação de documentos que comprovem ações já adotadas e o cronograma para resolução das pendências. O MP aguarda a resposta para decidir os próximos passos, que podem incluir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Ação Civil Pública.