O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura na reestruturação da Clínica da Mulher. A ação foi motivada por denúncias sobre precariedade estrutural, falta de materiais e déficit de profissionais na unidade, que é referência no atendimento à saúde feminina no município.

Inaugurada em 2014 com recursos federais e contrapartida municipal, a clínica foi projetada para oferecer exames como mamografia, ultrassonografia, colposcopia, densitometria óssea e planejamento familiar. Hoje, no entanto, o prédio apresenta rachaduras, mofo, pintura deteriorada e risco de desabamento da marquise de entrada, além de equipamentos obsoletos e mobiliário danificado.

O MPMS requisitou informações às secretarias municipais de Saúde e de Obras Públicas, incluindo vistoria técnica e relatório sobre as reformas necessárias. A Prefeitura informou que há processos licitatórios em andamento para compra de insumos e materiais, e que alguns equipamentos foram retirados por falta de condições de uso seguro. A unidade, contudo, segue funcionando com aparelhos ativos e equipe multiprofissional, conforme lista apresentada ao MPMS.

A Promotoria também acompanha o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2021, que obriga o município a estruturar o atendimento pré-natal da macrorregião, garantindo insumos, equipamentos e profissionais à Clínica da Mulher. Outra frente de apuração envolve a ausência de assinatura de convênio para reforma da unidade, apesar do repasse estadual de R$ 879,7 mil feito em 2022.