Na manhã desta terça-feira (11), o vereador Landmark Rios (PT) se reuniu no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Campo Grande com o presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), e representantes de entidades jurídicas e sindicais, para discutir a realização de uma audiência pública sobre a pejotização, prática que tem ampliado o número de trabalhadores contratados como pessoa jurídica (PJ), muitas vezes sem os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Participaram da reunião a presidente da Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul (AAMS), Raquel Magrini, a presidente do Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso do Sul), Márcia Pissurno, e a servidora pública Flávia Percília.
O encontro discutiu os impactos sociais e jurídicos da pejotização, tanto no setor privado quanto no serviço público, e marcou o início da articulação para a audiência pública que deve ser realizada no início de 2026, com o objetivo de aprofundar o debate e propor medidas de enfrentamento à precarização das relações de trabalho.
“Nosso mandato está aberto ao diálogo e comprometido em discutir os temas que afetam diretamente a vida do trabalhador. A pejotização é uma realidade que avança, mas também é uma ameaça aos direitos fundamentais. Queremos ouvir especialistas, sindicatos e a população para construir soluções coletivas”, afirmou Landmark Rios.
Durante a reunião, as representantes das entidades reforçaram a importância de levar o debate à sociedade. “Hoje, o trabalhador acha que é dono da própria rotina, mas a pejotização traz uma série de implicações. Ele não tem direito a se adoecer, não tem previdência e perde a proteção da CLT. Queremos debater isso com a Câmara e com a população, e agradecemos ao vereador Landmark por abrir esse espaço”, disse Márcia Pissurno.
Raquel de Paula Magrini Sanchez, presidente da AAMS, reforçou que o tema já está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). “A pejotização, especialmente no serviço público, representa uma renúncia a direitos e segurança. É indispensável que essa discussão seja feita aqui em Mato Grosso do Sul, com seriedade e transparência. Contamos com o apoio da Câmara para aprofundar esse debate.”
Flávia Percília, servidora há 21 anos, alertou para o risco de desmonte do serviço público. “A pejotização é uma descaracterização do verdadeiro servidor público. Aceitar esse modelo significa desvalorizar o serviço público de qualidade e enfraquecer o atendimento à população.”
