27 de setembro de 2021
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EXCLUSIVO | DENÚNCIA

Agredidas e humilhadas por vizinhos e por policiais, mãe e filha imploram por justiça

Campo-grandenses colocam provas de situações a que foram submetidas no Jardim Anache e que implicam os Direitos Humanos

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Moradoras da Rua dos Amigos no Jardim Anache, em Campo Grande há pouco mais de 2 anos, a advogada Suelma Pinheiro Alves, de 32 anos, e sua mãe, Maria José Pinheiro, de 55 anos, denunciam que sofrem agressões de vizinhos e ao pedirem ajuda sofreram agressões de policiais civis e militares, em evento ocorrido em 26 de dezembro de 2019. Apesar de, segundo elas, terem provas das agressões e apresentarem aos servidores de segurança, Suelma e a mãe assistem o arquivamento de uma sindicância interna, que foi investigada por um dos seus algozes. “O cara, Mesa, é o Comandante da 11º companhia de Polícia Militar quem chefiou a sindicância, mas ele é o cara contra quem já fizemos abaixo assinado para ser tirado do nosso bairro aqui, pois não nos atende”, introduziu as denunciantes. 

A agressão, conforme denunciou Suelma e Maria à Corregedoria Geral em 7 de janeiro de 2020, teria ocorrido na Delegacia de Pronto Atendimento do Centro (Depac), quando a PM levou a mãe de Suelma, [Maria] à unidade após a mesma ser acusada de agressão contra uma vizinha menor de idade. Já na unidade, Maria, a vizinha e Suelma aguardavam atendimento quando uma policial teria mandado que Maria se calasse com a seguinte frase: “Cala a boca se não vou conduzi-la para a cela”, disse a policial civil feminina identificada como ‘Jocelina’. Nesse momento, Suelma questionou se não poderia conversar naquela unidade. A policial Jocelina respondeu que ordenou que Maria se calasse, pois, a mesma estaria ‘xingando’ a vizinha. Suelma teria questionado em que momento a mãe xingou alguém. “Aí prenderam minha mãe, alegando que ela teria xingado a policial Jocelina de cadela, sendo que ao momento que eu disse que estava gravando a situação a policial negou que minha mãe teria a ofendido com tais palavras”, explicou. 

Ouça áudio da situação:

MS Notícias · É proibido conversar?

Ainda de acordo com a advogada, quando ela disse que estava gravando a situação, um policial se aproximou tomou bruscamente um celular de sua mão. “Eu pedi que chamassem o delegado, pois acusaram minha mãe injustamente. Aí veio o delegado Rodrigo e um policial chamado ‘Allan’, esse último arrancou o celular da minha mão agressivamente, sem nem mesmo solicitar. O policial me deixou com ferimentos pelo corpo e o delegado nem sequer me ouviu”, lembrou a advogada.

A denúncia perpassa por agressão física praticada pelo próprio delegado da Depac, Rodrigo. “Eu tinha outro celular na mão esquerda, esse foi o delegado mesmo que se aproximou, e agressivo, tirou de mim sem nem mesmo solicitar. Eu o teria entregado. Na sequência, o Rodrigo mandou que o ‘Allan’ me 'algemasse' e o próprio delegado me arrastou pelo corredor da Delegacia mesmo eu estando algemada. A agressão só parou quando minha bolsa caiu expondo meus documentos, entre eles, minha carteirinha da OAB”, narrou Suelma. 

Ela enviou à reportagem fotos de marcas deixadas pelas agressões (veja abaixo)

Marcas de escoriações que teriam sido provocadas pelos policiais Marcas de escoriações que teriam sido provocadas pelos policiais - Foto: Reprodução | Aqruivo pessoal 

Em posse do documento advocatício de Suelma, de acordo com a denunciante, os policiais ligaram na OAB. “Ligaram lá e chamaram um advogado outro, sem que nós mesmo solicitássemos... a essa altura minha mãe já estava sendo levada para a cela”, localizou.   

Os policiais ainda teriam dito inverdades na confecção de um boletim de ocorrência em que alegaram que Suelma se alterou e tentou morder a mão dos servidores. “Mentira, eu vi um deles, na hora que souberam que eu era advogada disse para o delegado que era melhor contar essa versão do boletim... Jamais faria isso, estão mentindo e o corporativismo é grande”, avaliou. 

A situação é ainda mais escandalosa, pois, as mulheres haviam ido até a delegacia para registrar boletim de ocorrência contra dois homens da vizinhança que estariam as perturbando, mas apenas as mulheres foram levadas à delegacia. Entre elas, uma mulher identificada como Lucicleia, que com frequência agredia verbalmente mãe e filha. “Eles ficavam batendo no muro de casa, xingando, intimidando, sabe? Eles acham que não deveríamos morar aqui, porque alegam que esse terreno que estamos é deles, quando legalmente não é, temos todos os documentos da escritura”, esclareceu.

Agredida, Suelma entregou à reportagem o boletim de ocorrência em que a Polícia Civil relatou que ela havia mentido sobre a existência do áudio a que o MS Notícias teve acesso e confirmou a existência. “Eles disseram que o áudio não existia, que eu estava mentindo... eles disseram também que minha mãe foi presa em flagrante, quando é mentira, pois ela até tirou fotos em frente a unidade. Naquele dia fomos a Depac na esperança de registrar um boletim contra a (***) que agrediu minha mãe”, explicou. 

Veja Maria em frente a delegacia de polícia no Centro, na esperança de ser atendida, que segundo as denunciantes é prova clara de que a polícia mentiu sobre 'suposta prisão em flagrante' de Maria.  

Maria em frente a 1º Delegacia em Campo Grande, segundo ela, imagem capturada no dia 26 de dezembro -Maria em frente a 1º Delegacia em Campo Grande, segundo ela, imagem capturada no dia 26 de dezembro - Foto: Reprodução | Arquivo pessoal 

Maria contou à reportagem que na unidade da Depac ela e a filha disseram ter as provas de violência praticada pelos vizinhos, mas conforme aponta gravação em áudio (abaixo), a policial pediu que elas entregassem as provas num pen-drive no dia seguinte [27.dez.2019] na 2ª Delegacia de Polícia, pois no Plantão eles não recolhem documentos. “É, disseram que não recolheriam as nossas provas, mas a Lucicleia levou um abaixo assinado e entregou na Depac, abaixo assinado esse que os próprios agressores articularam e eles assinam, com intuito de forçar que eu e minha filha deixemos nossa casa”, acentuou Maria. 

Ouça o áudio na íntegra:

MS Notícias · É proibido conversar?

No dia 26 de dezembro a polícia realizou a confecção do boletim nº 19090/2019 e no mesmo a polícia relatou que Maria havia sido presa em flagrante, ela nega. “Nós fomos sentadas no banco do passageiro por querer ir até a delegacia fazer um boletim contra a vizinha que me agrediu, mas depois veio essa surpresa, da polícia dizer que eu havia ofendido as pessoas. Não, não fiz isso e podemos provar. Além de nos agredirem, agora estão movendo essa ação contra nós”. 

ARQUIVAMENTO

Apesar de apresentarem áudios e fotos do dia em que foram agredidas, tanto Suelma como a mãe, assistem o processo de investigação ser arquivado na Corregedoria Geral. Além disso, o Estado move ação por “denunciação caluniosa” contra mãe e filha. “É muita injustiça, gente, o fato de sermos mulheres? O fato de sermos pobres? As leis só beneficiam um lado?", disse. “Queremos a reabertura dessa sindicância e que não seja o comandante daqui que vá avaliar a situação, pois o Mesa é justamente o comandante que fizemos o abaixo assinado para que substituam, pois trata a todos aqui com descaso e não atende a população”, contou Maria. 

Já se passaram 16 meses desde a situação, mas Maria se lembra com detalhes da humilhação a que foi submetida ao ficar presa numa cela de cadeia no dia 26 de dezembro, 1 dia após o Natal, situação que se agravou ainda mais ao passar por uma audiência de custódia. “Uma das coisas mais tristes que vivi na minha vida, aquele dia, passar por aquela situação... humilhada, quando na verdade quem deveria estar lá eram homens que nos agridem há anos, mas eles não foram nem sequer levados à delegacia”, lastimou. 

O advogado João Carneiro, explicou à reportagem que em sua perspectiva os crimes praticados pelos funcionários públicos, se comprovadas todas as alegações, são vários. “Entre eles podemos citar a Prevaricação, prevista no Art. 319 do Código Penal, a qual consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, mencionado crime se visualiza pela prática da Corregedoria de deixar de investigar os atos denunciados pelas vítimas”, apontou. 

Abaixo a íntegra do que diz o artigo citado pelo advogado:   

Prevaricação

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Além disso, segundo o João, outro crime praticado é a Condescendência Criminosa e Violência Arbitrária, previstos respectivamente nos Arts. 320 e 322 do Código Penal. “Estes delitos se deram no âmbito da Delegacia de Polícia, quando o delegado deixou de repreender seus subordinados pelas agressões físicas e verbais praticadas contra as vítimas”, observou. 

Veja o que diz a íntegra dos artigos citados abaixo: 

Condescendência criminosa

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Violência arbitrária

Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.

“Além dos delitos mencionados, também poderão incorrer os Policiais nas práticas de Lesão Corporal, Denunciação Caluniosa e Injúria, todos previstos no Código Penal”, pontuou o advogado. 

AGRESSÕES

 

Mãe e filha vivem sob pressão de ao menos 3 famílias na vizinhança que não aceitam a presença delas no local.

Residência de Suelma e Maria no Jardim Anache em Campo Grande

As agressões físicas, verbais e morais atravessam os muros da casa delas sem que elas possam reagir. “Mataram nosso gato aqui, rasgaram o bichinho no meio... gente, nós queremos apenas viver em paz aqui. Eles atacam pedras, nos xingam, ofendem minha mãe com xingamentos feios, sabe... são pessoas ruins, que não aceitam o fato de eu e minha mãe termos conseguido nossa casinha, de forma regular, pelos nossos próprios esforços”, lamentou a advogada.

Amante dos animais, apesar de forte, vídeo mostra que Maria desabou no dia em que a gatinha foi cortada ao meio. Veja abaixo:  

De acordo com elas, os vizinhos tentam inverter os crimes, como se elas fossem as agressoras. “Eles podiam respeitar a gente..., mas além de nos agredirem eles registram boletim de ocorrência contra nós invertendo, como se eles tivessem sofrido o ato que eles praticam contra nós”, opinou.

Entre os ataques, há inclusive ameaças de morte contra elas. “Eles jogam venenos aqui, no dia 26 a policial perguntou o que é isso naquele áudio (acima), é justamente porque ela viu feridas pelo meu corpo, resultado de inúmeras violências que estamos sofrendo ao longo de dois anos aqui”, disse Maria. 

Feridas percebidas pela Policial Civil, oriundas de reagentes quimicos atirado no quintal de mãe e filha Feridas percebidas pela Policial Civil, oriundas de reagentes quimicos atirado no quintal de mãe e filha - Foto: Reprodução | Arquivo pessoal 

Mãe e filha se mudaram para o local onde deveria haver uma casa da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (Emha), mas quando chegaram com a mudança, se depararam apenas com o terreno. 

Terreno entrege pela Emha estava assim, no local deveria existir uma casa no valor de pouco mais de R$ 35 mil, mas haviam apenas entulhosTerreno entrege pela Emha estava assim, no local deveria existir uma casa no valor de pouco mais de R$ 35 mil, mas haviam apenas entulhos. Foto: Arquivo pessoal 

Tendo elas vivido sob lona, lutaram com todas as forças e com as próprias mãos construíram a casa onde vivem.

Maria no interior de cobertura de lona, situação a qual foi submetida quando se mudou para local onde deveria estar edificada sua casa própria Maria no interior de cobertura de lona, situação a qual foi submetida quando se mudou para local onde deveria estar edificada sua casa própria. Foto: Arquivo pessoal 

“Só não fomos mais agredidas fisicamente após nós duas fazermos o serviço de pedreiro e construirmos nossos muros”, finalizou Suelma. 

O caso já é de conhecimento do Ministério Público Estadual por meio de representação feita em 30 de janeiro de 2020.  

(***) - Nome da adolescente, ocultado por esta reportagem.