08 de agosto de 2020
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RESPEITO À VIDA RAMAL ASSEMBLEIA

Audiência pública debate autonomia tributária no país

Clayton Neves

Completamente lotado, o plenário da Assembleia Legislativa sediou na tarde de hoje a audiência pública que debateu a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 186/07. A publicação prevê conferir autonomia funcional, administrativa e orçamentaria para as carreiras da administração tributária da União, de estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O encontro foi proposto pelo deputado federal Akira Otsubo (PMDB) que ressaltou a importância de se discutir o assunto. “Esse debate é um passo importante para promover o desenvolvimento dos estados, e temos o compromisso de trabalhar para isso”, disse. O deputado lembra ainda que a aprovação da PEC “irá fortalecer a categoria fiscal e tributaria no país”.

O deputado federal Fábio Trad (PMDB) integrante da mesa de discussões pontua o que será mudado com a aprovação da Proposta. “O Estado vive para prestar e servir a população e faz isso através dos impostos que são recolhidos, a PEC dá ao fisco autonomia para decidir questões como o recolhimento, abrangência entre outros pontos”, Explica.

O deputado aponta ainda como a proposta pode atingir diretamente a vida da população. “Quanto mais fortalecimento na administração tributária maior a capacidade do governo em recolher verbas e transformá-las em obras para o povo, ou seja, quanto maior a autonomia, maior a capacidade gerencial para suprir carências.”, explica.

Além de Campo Grande, a mesa irá realizar outras audiências em São Paulo, no dia 31 de outubro; Salvador, Bahia dia 4 de novembro; em Florianópolis, dia 07 de novembro, e por fim em Brasília, no dia 12 de novembro.